Brasília, 02/09/2013 – O Ministério do Planejamento e a Secretaria-Geral da Presidência da República divulgaram, no 4º Fórum de Interconselhos, os resultados do Relatório de Monitoramento das Agendas Transversais do PPA 2012-2015. Nele é feito um balanço dos compromissos do governo para as áreas sociais, a partir dos planos plurianuais (PPAs) que vêm sendo implementados desde 2004.

No primeiro PPA do governo Dilma, implementado a partir de 2012, o monitoramento das agendas transversais está relacionado a nove públicos específicos: Juventude, Mulheres, Igualdade Racial, População LGBT, População de Rua, Criança e Adolescente, Idosos, Deficientes e Povos Indígenas.

Foto: Ilkens Souza

“As Agendas Transversais foram surgindo a partir das mudanças introduzidas na estrutura do PPA de 2012-2015, permitindo os compromissos do Governo para este público específico, ressalta Ana Lúcia Starling, diretora de Temas Sociais da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento (SPI/MP).

Para Leopoldo Vieira, coordenador do Monitoramento Participativo no âmbito da SPI/MP, “os documentos ampliam o diálogo social em torno das informações reunidas, promovendo maior interação com o ciclo do Planejamento Governamental e possibilitando a cooperação federativa mais consistente em torno de uma agenda de direitos, graças às inovações metodológicas do Plano e do Orçamento.

“O objetivo é igualar as informações governamentais repassadas à sociedade nos conselhos e conferências e ampliar a conexão entre participação social e as escolhas estratégicas de governo, diz Daniel Avelino, diretor substituto de participação social da Secretaria-Geral da Presidência.

A execução orçamentária de 2012 está disponível ao público, segundo Marcio Oliveira, coordenador-geral de Inovação e Assuntos Orçamentários e Federativos. “Agora a sociedade pode dar sugestão para aprimorar o documento até 2015 com sua participação, avisa.

O 4º Fórum de Interconselhos reuniu 150 pessoas, sendo 31 Conselhos e duas comissões, além de lideranças de importantes movimentos sociais brasileiros. Agora, os conselhos nacionais debaterão os balanços apresentados e formularão sugestões para a atualização do Plano Mais Brasil.

Destaques:

– RENDA: Com relação à renda, a da população negra tem crescido a taxas superiores à da população branca: entre 2004 e 2011, estima-se crescimento de 44,5%. No mercado de trabalho, registram-se outros avanços: a participação da população negra subiu de 38,8%, em 2004, para 50,3%, em 2011.

– TERRAS INDÍGENAS: Em 2012, 13 terras indígenas (TIs) foram delimitadas; sete processos foram encaminhados ao Ministério da Justiça; sete TIs foram homologadas por meio de Decreto Presidencial; e foram declaradas de posse permanente indígena as Terras Indígenas Maracaxi/PA e Mato Preto/RS.

– NATALIDADE: Até dezembro de 2012, foram aprovadas propostas referentes a 85 maternidades; construção de 12 maternidades; ampliação e equipamentos de 16 Casas da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP); ampliação e equipamento de 21 Centros de Parto Normal; e qualificação de 2.508 leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI neonatal e adulto.

– EDUCAÇAO: Quanto à educação, o público de crianças e adolescentes beneficia se dos avanços recentes, fruto da ação das três esferas de governo. Dados da PNAD indicam que, entre 2004 e 2011, a taxa de frequência à escola passou de 13,4% para 20,8% entre a população de até três anos e de 70,6% para 83,6% entre as crianças de quatro a seis anos. Para o público de 15 a 17 anos, a frequência passou de 81,1% para 83,8%..

– IDOSOS: A partir dos dados da Pnad, estima-se que, em 2011, 2,4% das pessoas com mais de 60 anos eram pobres. Sem as transferências previdenciárias, essa estimativa seria de 45,7%.

– HABITAÇÃO: o Programa Minha Casa Minha Vida reserva no mínimo 3% das unidades habitacionais para pessoas idosas e famílias com pessoas com deficiência. Em 2012, o Programa contratou 295.942 unidades adaptáveis (quase 25% da meta de 1,2 milhão de unidades) e 7.014 adaptadas ao uso por famílias com pessoas com deficiência (35% da meta de 20 mil unidades).

– MORADORES DE RUA: Em 2012, houve avanços na oferta de serviços de assistência social. Nos serviços de média complexidade, destaca-se a expansão por meio do Plano Brasil sem Miséria, do cofinanciamento federal para implantação de 64 novas unidades do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), totalizando 154 unidades, o que elevará a cobertura de 81 para 118 municípios com população igual ou superior a 200 mil habitantes.