Brasília, 21/02/2002 - Já está no Congresso Nacional para apreciação e votação, o anteprojeto de lei que propõe seja transformado em lei o Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, do Avança Brasil. Criado oficialmente em 1995 e regulamentado por decreto no ano seguinte, o Pronaf deverá, com o aval do Legislativo, atravessar governos na condição de bem sucedida experiência política de desenvolvimento rural sustentável.

O anteprojeto encaminhado ao congresso na segunda-feira (18/02) atende às expectativas do movimento Grito da Terra 2001 da Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. Seu conteúdo define uma política nacional para a agricultura familiar e prevê ações descentralizadas, que levem em conta às necessidades de gênero, geração e etnia, de modo que os agricultores possam fazer suas escolhas em termos de prioridades.

O Pronaf permanente manterá o foco em questões como crédito, assistência técnica e extensão rural, pesquisa, comercialização, seguro agrícola, cooperativismo e associativismo, educação e profissionalização. Para o secretário da Agricultura Familiar, Gilson Bittencourt o Pronaf tem tudo para ser transformado em lei. "Trata- se de um projeto simples, que tem o objetivo de ganhar a unanimidade do Congresso Nacional" , avalia ao comentar que a matéria tem o respaldo da base de sustentação do governo e o apoio dos movimentos sociais, principalmente da Contag.

Em 2002 o programa tem previsão de aplicar R$ 4,2 bilhões em crédito rural para custeio e investimento. No que se refere à infra- estrutura serão investidos R$ 227 milhões. Os benefícios atingirão 1547 municípios. Até o ano passado o Pronaf havia atendido a 1800 municípios, contemplando com melhorias a vida e produção de 1,2 milhão de famílias. Nisso se inclui a alfabetização de 35 mil jovens rurais das regiões Nordeste e Norte, uma ação que teve parceria com o Programa Alfabetização Solidária.

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar