Brasília, 02/07/2002 - Empresas e ongs das principais metrópoles do país, interessadas na prevenção da violência urbana, poderão deduzir 1% do Imposto de Renda devido para aplicação em projetos sociais e esportivos voltados para crianças e adolescentes em situação de risco.

O incentivo é fruto do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Justiça, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério do Esporte e Turismo e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda.

O acordo, assinado em julho deste ano, irá priorizar as áreas de atuação do Plano de Integração e Acompanhamento dos Programas Sociais de Prevenção à Violência Urbana - PIAPS - que são as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio, Vitória, Recife, DF/Entorno, Cuiabá e Fortaleza.

O PIAPS é um programa da área de Segurança Pública implantado desde 2000 pelo Gabinete de Segurança Institucional, e representa a primeira experiência brasileira de ação integrada - interdisciplinar e intergovernamental - na gestão social de segurança pública.

Rede de Proteção já começou - A Câmara Americana de Comércio de São Paulo, a Federação Brasileira de Canoagem e o Centro de Democratização de Informação são os primeiros investidores sociais a contar com a dedução fiscal de 1%. Eles passam a integrar a rede de proteção social Selando a Paz, criada pelo Conanda, MJ, GSI e MET e oficializada no Termo de Cooperação Técnica. A chancela Selando a Paz irá identificar, para a sociedade, a vinculação de ações sociais no enfrentamento da violência.

Para fazer parte da rede Selando a Paz e ter acesso à dedução no IR, pessoas físicas e/ou jurídicas que patrocinem projetos desta natureza devem estar cadastradas no Conanda, ou junto ao Ministério do Esporte e Turismo, ambos com a responsabilidade de analisar e aprovar tecnicamente as propostas encaminhadas. Detalhes do passo-a-passo do patrocinador até a aprovação de projetos estão na página do CONANDA, no site do Ministério da Justiça, www.mj.gov.br

A realização de programas sociais preventivos e as parcerias estabelecidas com o terceiro setor e empresariado são metas do Plano de Governo Avança Brasil, coordenado pelo Ministério do Planejamento.