Brasília, 24/01/2002 - Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann e da Fazenda, Pedro Malan anunciaram ontem (23/01) os novos critérios para o pagamento da dívida dos pequenos agricultores com Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro- Oeste e programas como o extinto Procera - Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária e Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, do Avança Brasil. No total a renegociação chega a R$ 2,69 bilhões. A partir de agora os agricultores familiares terão juros menores e maior prazo para pagar o que devem.

O refinanciamento bastante reivindicado pelo setor resulta de acordo que vinha sendo costurado por técnicos do MDA e lideranças dos movimentos sociais. As regras que o compõem, previstas em Medida Provisória, foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional e analisadas pelo Congresso. Cerca de 700 mil contratos serão renegociados.

Deste universo fazem parte os mutuários do Pronaf com dívidas de investimento entre 2 de janeiro de 98 a 30 de junho de 2000 de até R$ 1 mil; com dívidas de até R$ 15 mil, efetuadas entre 20 de junho de 95 a 31 de dezembro de 97 e agricultores com débitos já renegociados de até R$ 10 mil, contraídos até 31 de novembro de 95, agora com direito a um bônus na liquidação antecipada desses valores.

As adesões às novas condições de renegociação poderão ser feitas até 2 de julho de 2002.

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar