Entrevista com o Secretário da SPI, Afonso Oliveira de Almeida

Brasília, 31/12/2008 – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, o Secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) do Ministério do Planejamento, Afonso Oliveira de Almeida, em entrevista concedida no dia 23/12, aborda as principais prioridades para o próximo ano, destacando a maior influência do território no planejamento e, consequentemente, na alocação dos recursos públicos.

O Secretário ressalta que o segundo Plano Plurianual - PPA do atual governo, o PPA 2008-2011, manteve a prioridade do primeiro plano, a ampliação do consumo de massa, mas incluiu as três novas agendas do governo - o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE e a Agenda Social -, consideradas como determinantes para a ampliação do consumo de massa.

Segundo ele, estão em estudos aprimoramentos no PPA 2008–2011, podendo ensejar um processo de revisão do Plano, o qual, caso implementado, deverá levar em consideração tanto os prováveis impactos decorrentes da crise financeira mundial, quanto as pressões internas para a inclusão de novos projetos, preservando-se os pilares da estrutura do PPA.

Outra preocupação do governo para o próximo ano será a de procurar estabelecer uma sintonia mais precisa entre as atribuições das políticas setoriais de cada ministério com a agenda do Planejamento. O objetivo é melhorar o processo de articulação entre os Ministérios e também com as políticas de planejamento e infra-estrutura dos demais países da América do Sul, de modo a estreitar cada vez mais as relações com os países vizinhos.

Veja abaixo a íntegra da entrevista:

Quais as mudanças para o próximo ano?

R- É um ano em que nos dedicaremos a estabelecer com mais precisão as dimensões regionais das políticas públicas. Nesse sentido, um decreto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Decreto nº 6.601/2008, que dispõe sobre a gestão do PPA 2008-2011) estabeleceu que os órgãos responsáveis por programas finalísticos deverão informar, a partir de 2009, a execução de suas ações de forma regionalizada por estados e distrito federal.

A partir das informações sobre onde os ministérios disponibilizam os seus produtos e serviços, creio que irá melhorar a capacidade do Ministério do Planejamento de interagir com os ministérios setoriais e indicar a melhor alocação dos recursos.

Esse trabalho já vem sendo realizado ou terá inicio no próximo exercício?

R- Esse é um esforço que já estamos fazendo, porque hoje, na verdade, o governo tem poucas informações regionalizadas sobre os seus gastos. A partir da alocação dos recursos, esperamos obter informações mais pormenorizadas e, a partir delas, oferecermos aos ministérios uma política mais adequada de distribuição regional de seus produtos e serviços, de maneira que o país alcance seu objetivo de reduzir as desigualdades regionais.

Esse é um primeiro aspecto para 2009. Um segundo, também importante, é a questão da revisão do Plano Plurianual, o PPA. Como em 2008 não houve revisão do PPA, criou-se uma expectativa muito grande. Há muitos projetos que tanto os ministérios quanto o Congresso Nacional querem incluir no PPA, garantir créditos no orçamento e, por essa razão, estamos estudando o processo de revisão de modo a produzir o melhor resultado em termos práticos.

Em termos práticos qual o significado desse tipo de revisão do PPA?

R – Significa dar estabilidade às despesas na programação orçamentária, o que  para nós é muito importante. Quando você tem uma ação ou autorização de gastos no orçamento e mantém essa autorização por um, dois ou mais anos,  você vai garantindo estabilidade. Quando é um projeto, essa estabilidade garante a sua concretização com o passar dos anos. Ora, em 2008 não fizemos a revisão do PPA, então acabamos dando uma certa estabilidade à despesa.  No entanto, há uma pressão muito grande para fazermos uma revisão. Como organizar essa revisão sem que haja um desmonte do Plano, daquilo que está estabilizado? É um grande desafio.

Essa revisão envolve apenas os técnicos da Secretaria ou de todo o governo?

R- Envolve toda a Esplanada dos Ministérios. Todas as cerca de cinco mil ações  existentes no PPA poderão ser suscetíveis de revisão, mas esperamos garantir a maior estabilidade possível a todas elas.

Algumas coisas do atual PPA podem ser mudadas?

Podem.

O que mudou em relação ao PPA 2004 - 2007?

R - O PPA 2004 - 2007 tinha claramente uma estratégia baseada no aumento do consumo de massa. Fizemos uma avaliação, já entregue ao Congresso Nacional, incorporando as informações que nos deram segurança de que a estratégia foi bem sucedida. Identificamos quais os produtos que tiveram acréscimos de consumo, boa parte deles vinculados às parcelas menos favorecidas da população. O primeiro PPA obteve sucesso.

Para o atual, que teve em 2008 o seu primeiro ano, a estratégia de consumo de massa foi mantida, mas incorporando, como se fosse para dar sustentabilidade a essa estratégia, as três agendas prioritárias do governo: o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) e a Agenda Social (Bolsa Família, por exemplo).

Há algum tipo de fragilidade no Planejamento que levou a Secretaria a realizar essas mudanças?

R- Sim, todo planejamento tem as suas fragilidades. Há sempre um debate sobre competências. Onde começa e até onde vai a competência do Ministério do Planejamento e quando começa a competência dos ministérios setoriais, inclusive sobre como fazer os seus planejamentos setoriais. Nesse sentido, estamos buscando aperfeiçoar a sintonia entre o MP e os ministérios setoriais, com vistas a melhorar a sistemática do planejamento, e para tanto estamos tentando incorporar essa questão do território como dimensão fundamental do planejamento.

O senhor quer dizer que o Brasil tem ainda um problema na divisão de responsabilidades no planejamento dos programas setoriais de cada ministério? Aliás, como o MP pretende trabalhar essa questão com relação ainda à criação da Secretaria de Assuntos Estratégicos?

R- Sim, ainda há avanços a serem feitos no relacionamento com os Ministérios setoriais, mas estamos envidando esforços para melhorar essa relação, de modo que o planejamento de todo o governo seja aperfeiçoado. Quanto à relação com a Secretaria de Assuntos Estratégicos, podemos dizer que o governo fez uma divisão de cronograma. No curto prazo, o orçamento; no médio prazo, os planos plurianuais e, no longo prazo, todas as atividades que exigem períodos de maturação mais longos. Assim, essa visão de longo prazo é atribuição da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Foi essa a forma adotada para dividirmos o processo que mapeia as ações de planejamento. O que queremos implementar é a possibilidade de indicar para os ministérios setoriais algumas articulações que eles hoje não fazem. Posso citar como exemplo a decisão do governo de autorizar pesquisas na área mineral. A CPRM (Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais, subordinada ao Ministério de Minas e Energia) realiza pesquisas nessa área, mas o que acontece? Se a CPRM realiza essas pesquisas em regiões distantes, sem logística, e descobre um tipo de minério, fica sem saber como viabilizar a sua exploração, o que fazer com ele. Essas articulações devem ser oferecidas ao país pelo Ministério do Planejamento. Há um espaço de planejamento não aproveitado e que esperamos ocupar. Informação regional é muito importante.

O senhor citou que o PAC, como ação prioritária do governo, foi incorporado ao PPA. Como a Secretaria vai monitorar as ações do PAC no PPA?

R- Já oferecemos de forma prática o apoio à Casa Civil em vários aspectos, mas em dois deles temos produzido informações bastante relevantes: o primeiro é relativo ao cronograma de conclusão dos projetos. Percebemos que muitos ministérios haviam concentrado as entregas de obras do PAC em períodos muito aproximados, de dois ou três meses apenas de um determinado ano, o que poderia se constituir em promessas não factíveis. Com base nessa observação, a Casa Civil convocou os técnicos dos ministérios envolvidos, apontou a inconsistência por nós demonstrada e ajustes foram feitos nas datas e cronogramas. Monitoramos também as projeções de empenho e pagamentos relativos ao PAC . Mantemos um olho no futuro, para ver se, no PAC, do ponto de vista dos recursos fiscais - aproximadamente R$ 65 bilhões - o governo terá condição de até o ano de 2010 liquidar essas carteiras até esse valor.

Isso significa que poderá haver remanejamentos dos recursos de obras atrasadas?

Sim. Isso tem possibilitado ao governo fazer remanejamentos, algumas trocas de projetos. É normal o remanejamento de recursos de obras que estejam atrasadas, seja por problemas ambientais ou decorrentes da atuação do Tribunal de Contas da União, tendo em vista problemas relativos aos custos das obras. Quando se faz um empenho e se percebe que não haverá liquidação, por qualquer razão, remaneja-se o recurso. Um exemplo bom do passado é a Ferrovia Norte-Sul. Lembro que conseguimos alavancar muitos recursos para a  Ferrovia Norte-Sul sem qualquer destinação de novos recursos, mas apenas trazendo eficiência às dotações que já existiam em outros projetos.

Outra questão em debate é a necessidade de o Brasil ajustar o planejamento interno às necessidades externas, por exemplo, em relação aos países do Mercosul.

R - A nossa Secretaria tem duas participações importantes nesse debate relativo aos países da América do Sul. Uma diz respeito ao Focem (Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul), em que somos uma unidade técnica e analisamos os projetos relativos não somente ao  Brasil, mas também aos demais países da América do Sul. O Focem tem participação assimétrica dos países: o Brasil, por exemplo, contribui mais do que recebe. Outros, mais pobres, recebem mais do que contribuem e, a partir daí, analisamos os projetos, levados às instâncias decisórias. Um dos projetos práticos é a Universidade Latino-Americana, a ser implantada em Foz do Iguaçu, com o apoio do governo brasileiro. A nova Universidade será especializada em cursos de interesse de todos os países da América do Sul. É uma oportunidade para articularmos experiências em áreas de conhecimento de interesse comum. A sua criação deverá ser aprovada no ano que vem e a sua agenda ainda está sob análise no Ministério da Educação.

A outra participação importante da Secretaria nesse contexto de integração regional se refere à IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana), visto que a SPI atua como Secretaria-Executiva da Comissão Interministerial brasileira para a IIRSA. A esse respeito, informo que na última reunião do Comitê de Direção Executiva da IIRSA, realizada em dezembro de 2008 em Cartagena – Colômbia, o Brasil foi indicado por unanimidade pelos representantes dos países da região para assumir a presidência da IIRSA no ano de 2010.

Ainda no campo internacional, qual a importância da IIRSA?

R – A IIRSA surgiu de uma decisão decorrente de uma Reunião de Presidentes dos países da América do Sul, em Brasília, em 2000. De acordo com a metodologia da IIRSA, a América do Sul foi dividida em dez eixos de integração e cada um desses eixos possui certo número de projetos. Ao todo, são cerca de 500 projetos, sendo 31 considerados prioritários. Nove desses projetos prioritários têm participação brasileira, dentre os quais podemos destacar dois que já foram concluídos: a ponte entre Brasil e Peru, no município de Assis Brasil, no Acre, e a ponte sobre o rio Takutu, em Roraima, que nos ligará à Guiana, além das diversas obras, rodoviárias e ferroviárias, de ligação do Brasil com portos do Pacífico. Faz parte também do projeto da IIRSA, a duplicação da rodovia do Mercosul ( BR-101 Sul ), que está no PAC, e a BR-282, em Santa Catarina até a fronteira argentina. Vários projetos da IIRSA foram incorporados pelo PAC.

Qual a importância do Estudo da Dimensão territorial para o país?

R- A partir do estudo, abre-se um leque de oportunidades para explorarmos. O estudo mostra a importância de levarmos o desenvolvimento do país mais para o Oeste, trazendo mais polaridade às cidades médias e capitais dessa região, oferecendo mais serviços a regiões do território que não as grandes capitais. Objetiva-se desconcentrar regionalmente o desenvolvimento. Significará o desenvolvimento de novas cidades pólos em todas as regiões. Estamos trabalhando nisso em conjunto com os ministérios setoriais, o Conseplan (Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento), estados e municípios

Há algumas medidas práticas?

R – Sim. A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) vai abrir três unidades nacionais em cidades indicadas pelo estudo: Cuiabá, Palmas e São Luís, de modo a aumentar a oferta de serviços nas três regiões geográficas envolvidas. O Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste do país.

Há ainda cidades pólos na região Sul, de forma a ajudar a reorganizar o território e permitir a ação de vetores de desenvolvimento que possam garantir sustentabilidade às regiões indicadas.