Foto: Antonio Cunha/Divulgação

O ministro debateu com os parlamentares a proposta de reestruturação do processo orçamentário apresentado pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR) que está em discussão na Comissão Mista de Orçamento.

Bernardo ressaltou os avanços conseguidos no processo orçamentário desde 1993, a partir da Resolução nº 1 que deu mais transparência às votações dos relatórios, mas disse que algumas prerrogativas da comissão ainda não são exercidas plenamente como o acompanhamento do orçamento ao qual é dada ‘pouca atenção”.

O ministro propôs algumas mudanças ao processo orçamentário como a definição de um calendário rígido para a tramitação do orçamento e opinou que a sugestão do Dep. Barros de estabelecer a data de 30 de novembro para apreciação de créditos suplementares vindos do Executivo é um avanço no processo. Segundo Bernardo, isso daria mais tempo aos parlamentares para analisarem a peça orçamentária.

Paulo Bernardo declarou que é “simpático” à idéia do orçamento impositivo desde que a proposta alcance também Estados e municípios, mas reafirmou que isso só será possível se houver o equilíbrio entre receitas e despesas.

O ministro respondeu ainda a alguns questionamentos sobre os tetos de 16% para a carga tributária e 17% para as despesas correntes estabelecidos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviadas ao Congresso no dia 15 de abril. Os parlamentares reagem aos limites que os impede de revisar o orçamento, mas Paulo Bernardo afirmou que em caso de esforço de arrecadação e combate à sonegação que leve a ultrapassar o teto poderá ser compensado com mais recursos para investimento ou com desoneração tributária de alguns setores.