Brasília, 4/6/2007 - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, participou nesta segunda-feira, da solenidade de transferência para a União do primeiro imóvel da extinta Rede Ferroviária Federal S. A. (RFFSA) destinado à venda. No mesmo ato foi autorizada a alienação desse imóvel para que a comercialização seja realizada pela Caixa Econômica Federal. Os recursos obtidos irão compor o Fundo Contingente (FC), criado cobrir as despesas do setor ferroviário.

Foto: Antonio Cunha/Divulgação.

O imóvel é um extenso trecho de linha férrea desativada, de cerca de 8 km, avaliado em R$ 104 milhões, localizado no município de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais.

Esta é a quarta área da extinta Rede transferida para a União. O primeiro imóvel, localizado no Paraná, faz parte da cota de áreas que serão encaminhadas para apoio a municípios.  Outros dois imóveis, no Rio Grande do Sul, foram repassados à União e serão destinados à regularização fundiária em benefício de famílias que já ocupam o local.

Paulo Bernardo disse que a medida representa um primeiro passo para grandes investimentos do governo Federal na área de transporte ferroviário. O ministro ressaltou que a extinção da Rede Ferroviária foi uma solução para uma situação desfavorável por conta do processo de liquidação que se arrastava desde 1999, com enormes pendências judiciais - mais de 45 mil ações tramitando na Justiça. “Agora nossas condições são outras e teremos a estrutura necessária para um desfecho positivo para esse colossal patrimônio”, disse Bernardo, ao referir-se aos mais de 50 mil imóveis não operacionais da extinta Rede.

Foto: Antonio Cunha/Divulgação.

Ele adiantou que será um desafio e um compromisso usar o que for possível do acervo para investimentos, especialmente no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Explicou que muitos dos imóveis serão destinados à regularização fundiária, outros serão vendidos para seus atuais ocupantes e os de maior valor comercial serão leiloados. “Começamos bem esse trabalho”, definiu o ministro.

A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho afirmou que a Caixa terá dupla atuação, operadora do FC e responsável pela alienação dos bens imóveis da RFFSA. Destacou que será uma atividade de fôlego para a qual a instituição que comanda está preparada para assumir. “É uma satisfação participar desse processo que resultará em empreendimentos habitacionais, culturais e sociais e significará também oportunidade de recuperação de importantes centros urbanos do país”, disse ela, também em referência ao PAC.

Da mesma forma, o secretário-Executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, disse que o longo período em que a empresa esteve sob processo de liquidação só fazia postergar iniciativas importantes do domínio patrimonial. Com o término desse capítulo, avaliou, será possível garantir múltipla finalidade às diversas unidades do patrimônio da Rede. “Especialmente finalidade social”, acrescentou.

Para a secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, o recebimento do imóvel de Nova Lima representa o início do maior processo de incorporação já vivido pelo Patrimônio da União. “O recurso desse imóvel vai também na direção de preservar imóveis imprescindíveis à União que se encontram hoje penhorados”, destacou.

A Rede Ferroviária Federal S. A. foi extinta pela lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Na Medida Provisória que a originou está previsto o Fundo Contingente, a ser administrado pela CEF, que deverá reunir até R$ 1 bilhão em imóveis para comercialização. Os recursos do Fundo serão usados principalmente para o pagamento de participações de acionistas minoritários da RFFSA e para a quitação de eventuais passivos resultantes de ações judiciais.