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União disponibiliza projeção de arrecadação de receitas patrimoniais para municípios
Objetivo é orientar na elaboração das propostas orçamentárias municipais de 2017
publicado:
01/08/2016 13h25,
última modificação:
01/08/2016 17h35
A partir de janeiro de 2017 a União repassará 20% das receitas patrimoniais arrecadadas no exercício anterior ao Distrito Federal (DF) e aos municípios onde se localizam imóveis que deram origem à cobrança.
Para auxiliar esses entes na elaboração de suas propostas orçamentárias para o próximo ano, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) disponibilizou documentos que contêm, para cada município, a arrecadação mensal realizada até junho de 2016, além de projeções de arrecadação para os próximos meses, realizadas com base em estudos econométricos.
Esses dados ficarão disponíveis na internet e serão atualizados mensalmente para que o valor total anual se aproxime o máximo possível do valor que será repassado em 2017.
Esse novo repasse está previsto na Lei nº 13.240, de 2015, e será realizado pela primeira vez até o dia 1º de fevereiro de 2017.
Clique aqui para acessar a projeção referente a cada município.
