Brasília, 3/11/2005 - A experiência de regularização do uso dos imóveis da União no Paraná, ocupados pela Legião Brasileira de Assistência(LBA), deverá ser estendida as demais unidades da federação. A Secretaria do Patrimônio da União(SPU) já promoveu a cessão de uso, sem ônus às diversas entidades de assistência social do Paraná, cerca de 36 imóveis da LBA. O mesmo procedimento deverá ser adotado nos outros estados onde hoje estão instalados hospitais, creches e centros de convivência para idosos. A ausência de uma formalização legal de cessão dos imóveis impede o repasse de recursos oficiais destinados a melhoria em sua estrutura física.

A regularização atenderá agora aos imóveis localizados no Estado de Minas Gerais, quando a SPU deverá promover a cessão de 42 imóveis em 37 diferentes municípios para que o processo de regularização possa ser realizado.

Segundo o coordenador geral de Projetos Especiais Paulo Valério Silva Lima, o governo está tomando a atitude de regularizar uma situação de ilegalidade que vem acontecendo desde a extinção da LBA em 1995.

Com a cessão legal dos imóveis os municípios passam a investir recursos próprios na manutenção destas instalações utilizada nos diversos programas sociais , além de garantir que não haja descontinualidade nos serviços prestados a população mais carente do Estado.

Após Minas Gerais, a SPU deverá promover a cessão de antigos imóveis da LBA nos Estados de Goiás e Tocantins.

Municípios Mineiros: Alpinópolis, Alterosa, Andradas, Barbacena, Barroso, Belo Horizonte, Betim, Botelhos, Carmo do Paranaíba, Coimbra, Couto Magalhães de Minas, Frutal, Guaranésia, Guarani, Jacutinga, Jequitaí, Manga, Mariana, Minas Novas, Minduri, Monte Belo, Ouro Branco, Pará de Minas, Patos de Minas, Perdões, Pirapetinga, Poço Fundo, Sabará, São Gonçalo do Sapucaí, São João Nepomuceno, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Três Pontas, Uberlândia, Viçosa e Varginha.