Brasília, 29/1/2007 - A Secretaria Nacional do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Alexandra Reschke, repassou terrenos da União e entregou títulos de propriedade a moradores em São Paulo na sexta-feira, dia 27. A contribuição da SPU para a inclusão social em terras da União com a legalização de moradias beneficiará as comunidades de baixa renda dos assentamentos informais Dique Sambaiatuba e México 70, no município litorâneo de São Vicente.

Para a formalidade que atende à parceria entre Governo Federal e Prefeitura local, a Secretária esteve acompanhada da gerente Regional do Patrimônio da União em São Paulo, Evangelina Pinho.

O contrato de cessão da Secretaria do Patrimônio da União para o município de São Vicente assinado no último sábado diz respeito à área de 640.614,33 m2, referente aos núcleos de Saqueré, Canal do Meio e Vila Margarida, no assentamento México 70, que estão recebendo obras de urbanização da prefeitura. A medida deverá atender aproximadamente quatro mil famílias. A SPU também transferiu para uso do município uma área de 28.260,29 m2 para a implantação de um centro de oncologia infantil, escola e áreas de lazer.

A ação de regularização do assentamento Dique Sambaiatuba faz parte de um projeto maior de melhorias no Bairro Jóquei Clube. Nessa intervenção em parceria com a prefeitura também serão beneficiadas quatro mil famílias, sendo que desse total cerca de mil estão em área da União Federal. O terreno desse assentamento, de 131.832,27 m2, foi cedido à prefeitura em outubro de 2005 e em julho de 2006 foram entregues 120 títulos para as famílias removidas da área de manguezal, que receberam novas casas. No evento em São Vicente teve início a entrega do segundo lote de títulos que beneficiará 350 famílias até março deste ano. Para esse segundo lote foi feita a consolidação das moradias existentes que passaram por reformas para garantir habitabilidade e adequação urbanística.

A melhoria das condições de habitação nos assentamentos em São Vicente conta com recursos do Orçamento Geral da União (Programa de Urbanização de Assentamentos Precários/Ministério das Cidades) e recursos do Programa Habitar Brasil/BID, que totalizam aproximadamente R$ 60 milhões.

A diversidade de ações: regularização fundiária, moradia digna, acesso à infra-estrutura urbana, como esgoto e água tratada, área de mangue em recuperação, educação sanitária e cursos de geração de trabalho e renda, estão substituindo por cidadania e inclusão o cenário de invasão no litoral paulista que já foi repleto de palafitas e abandono por mais de 30 anos.

Dentro do projeto para a região estão programadas novas ações para assentamentos como Batuíra e Bugre, onde grande parte das habitações em palafitas localizam-se em áreas da União.

Para a região Baixada Santista existem diversos outros assentamentos com ações programadas: fora esses dois assentamentos (México 70 e Sambaiatuba) outras 10.000 famílias serão beneficiadas com ações de regularização em Cubatão, Santos, São Vicente e Guarujá. Bugre e Batuíra fazem parte do projeto para o Bairro Joquei Clube, onde está o assentamento Sambaiatuba.