Projeto realiza cadastramento de famílias residentes ao longo do Rio Paraguai

A Superintendência do Patrimônio da União do Mato Grosso do Sul (SPU/MS) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) participa da segunda etapa do projeto ‘Expedição da Cidadania’, que começou nesta segunda-feira (18). A ação leva serviços essenciais ao exercício da cidadania e permite acesso à Justiça Federal pelas populações de locais de difícil acesso, nos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. O projeto é promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em parceria com a Marinha do Brasil.

Na ação, a SPU está realizando o cadastramento das famílias ribeirinhas que aguardam receber Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus) residentes ao longo do rio Paraguai. Na primeira etapa do projeto, a SPU entregou 57 títulos. A concessão dos Taus diminui os conflitos fundiários, já que o documento dá a comunidade ribeirinha o real direito a posse da terra em que vivem. A expedição prossegue até o próximo dia 25. 

Para o superintendente da SPU/MS, Mário Sérgio Costa, "é relevante a participação do órgão efetuando o cadastro e a concessão de Taus, pois atua como o agente promotor do direito à moradia a população ribeirinha, sendo um divisor de águas neste cenário", disse.

Outros serviços prestados são: expedição dos documentos, atendimentos médicos e odontológicos, elaboração dos requerimentos administrativos de benefícios previdenciários e as alterações dos processos nos Juizados Especiais.