A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) lançou nesta quinta-feira (18) o Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis (Sisrei), ferramenta eletrônica feita para o cadastramento e controle de solicitação de imóveis da União por entes públicos e entidades sem fins lucrativos. Com o Sisrei, o governo federal cria um canal direto para consultas, recebimento de ofertas de imóveis e confirmação de requerimentos. 

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, assinou a portaria de criação do sistema e destacou: “esse sistema vai permitir que órgãos públicos, inclusive prefeituras possam solicitar e acompanhar os resultados de pedidos de uso, cessão e doação de imóveis da União por meio da internet. 

Foto: Ilkens Souza/Divulgação-MP

O Sisrei é simples e intuitivo. Para sua utilização é necessários apenas o cadastramento prévio do órgão ou entidade interessada. Basta acessar o endereço www.planejamento.gov.br/sisrei e fazer o cadastro. A partir daí, todo o processo de análise do pedido, oferta e acompanhamento da destinação do imóvel passam a ser eletrônicos.

Além de facilitar o requerimento de imóveis, o sistema trará outros resultados importantes para a gestão patrimonial, como o aumento da transparência, a melhoria da capacidade de planejamento, padronização do processo e a racionalização dos gastos com compra e locação de imóveis.

Doação de terrenos da União

Miriam Belchior também assinou portarias de doação de mais de 477 milhões de metros quadrados de imóveis da União para nove Unidades da Federação. As doações contemplam ações do programa Minha Casa, Minha Vida, de regularização fundiária, áreas sociais para educação, desenvolvimento econômico e urbano, administração pública e preservação social.  

Os municípios contemplados são: Matinhos (PR), Tancredo Neves (BA), Piripir (PI), Guaratuba (PR), Ponta Porã (MS), Rio Negrinho (SC), Concórdia (SC), além das capitais Rio Branco (AC) e Florianópolis (SC).