A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) publicou, no Diário Oficial de hoje (18), duas portarias sobre o processo de regularização de terreno classificado como acrescido de marinha, localizado no Bairro Nossa Senhora do Carmo, município de Parnaíba, Estado do Piauí.

A Portaria nº 154/2015 declara de interesse do serviço público para fins de regularização fundiária de interesse social a área de 190 mil metros quadrados. Já a Portaria nº 29/2015, da Superintendência do Piauí destina a respectiva área para a cessão sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), em benefício de aproximadamente 600 famílias de baixa renda.

A regularização do terreno era uma antiga reivindicação da comunidade, que reside no local há vários anos.  Com a conclusão dessa etapa, os moradores passam a ter benefícios sociais, como por exemplo, a possibilidade de conseguir financiamento junto à Caixa Econômica Federal.

O município de Parnaíba será a responsável pelo processo de regularização e terá um prazo de até cinco anos para a conclusão das titulações aos beneficiários finais de baixa renda, contado da assinatura do respectivo contrato. Aproximadamente 200 famílias já estão com os cadastros praticamente concluídos e aguardavam apenas a publicação das portarias para regularizar a situação dos seus imóveis.