Parceria irá simplificar e aumentar a segurança jurídica do registro cartorial dos imóveis públicos federais

Brasília, 08/07/2013 – A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento (SPU/MP) e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) firmaram acordo de cooperação técnica para aperfeiçoamento do registro imobiliário dos imóveis da União. A parceria tem como objetivo simplificar, qualificar e aumentar a segurança jurídica do registro cartorial dos imóveis públicos federais.

Foto: Divulgação ASCOM

Pelo acordo assinado na última quinta-feira (4), o Irib tem a responsabilidade de apoiar a SPU na avaliação e resolução dos principais problemas associados ao registro e à regularização cartorial dos imóveis da União. Com esse objetivo, a entidade organizará e promoverá, em conjunto com a secretaria, eventos para discussão e divulgação de temas relacionados ao registro e regularização patrimonial de bens públicos federais. Também intermediará a relação do órgão com os Cartórios de Registro de Imóveis no levantamento das matrículas oriundas de entidades extintas sucedidas pela União, propondo medidas e instrumentos legais eficazes para viabilizar e agilizar o processo de identificação e regularização cartorial desses bens.

"Temos uma grande expectativa com a parceria que firmamos com o Irib", afirma a secretária do Patrimônio da União, Cassandra Nunes. "O acordo e o plano de trabalho propostos irão auxiliar a SPU no cumprimento da sua principal função, que é dar destinação social e econômica para as áreas públicas federais, dentro da regularidade. Estamos dando um passo importantíssimo para que isso ocorra", completa.

Claudson Moreira, coordenador-geral de Regularização Patrimonial, diz que a parceria poderá melhorar e aperfeiçoar os registros e a regularização dos imóveis da União. "Temos diversos processos travados por causa do relacionamento com os cartórios. Uns são mais fáceis e outros mais difíceis, cada um tem um procedimento de registro", afirma ele. "O objetivo é enxergar um pouco do conjunto dessas dificuldades e construir medidas e ações voltadas para aprimorá-las".

Moreira falou, ainda, sobre as três metas a serem atingidas com o acordo de cooperação. A primeira, em 210 dias, é desenvolver estudos e proposições voltadas ao aprimoramento da legislação e normativos internos aplicados ao registro dos bens imóveis públicos federais; a segunda é realizar eventos para discussão de temas relacionados ao registro e regularização patrimonial de bens públicos federais; e a terceira meta é realizar levantamentos e propostas para agilização do processo de identificação, registro e regularização patrimonial dos imóveis da União oriundos de entidades extintas.

O presidente do Irib, Ricardo Basto, assegura que vai trabalhar para o cumprimento desses objetivos. "Temos pessoas capacitadas para trabalhar e auxiliar a SPU e o governo na sua missão de fazer o Brasil crescer", disse. Ricardo Basto lembrou ainda que o acordo é um desdobramento de parceria iniciada em setembro de 2012, quando foi assinado um protocolo de intenções, por ocasião do Encontro Nacional, em Maceió (AL). "Este acordo de cooperação vem em boa hora, no momento em que estamos implantando o sistema de registro eletrônico no Brasil", comentou.