Cessão vai beneficiar comunidade carioca do Parque Alegria, no Rio de Janeiro

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), por meio da Superintendência do Rio de Janeiro, publicou hoje, no Diário Oficial da União (18), a Portaria nº 3/2015, que autoriza a cessão de um imóvel da União, localizado na Avenida Brasil, ocupado pela comunidade do Parque Alegria, no bairro do Cajú, ao Município do Rio de Janeiro, sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito (CDRU).

A área cedida, de 44.373,71 m², beneficiará as 1.060 famílias de baixa renda que vivem no local, por meio de um projeto de regularização fundiária e urbanística elaborado pelo município. A regularização do terreno é uma antiga reivindicação da comunidade e, agora, o município poderá realizar a concessão dos títulos individuais aos moradores.

Para a secretária do Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes, "a titulação dos moradores reforça a cidadania de cada um e reafirma uma das prioridades da SPU de destinar terrenos da União para contribuir com o direito à moradia digna", disse.

A portaria estabelece o prazo de vinte anos, a contar da data de assinatura de respectivo contrato, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, para o município executar as obras de infraestrutura e urbanização no terreno. Também caberá ao município transferir gratuitamente o direito real de uso de parcelas dos imóveis às famílias residentes no local.