Brasília, 15/7/2005 - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, oficializa hoje,15.07, a cessão gratuita de 31 imóveis da antiga LBA- Legião Brasileira de Assistência- beneficiando 3,5 mil famílias das populações de 29 municípios do Paraná. Nas dependências dos imóveis há sete Lares de Idoso, oito creches, três centros de saúde, um hospital municipal, duas unidades da Apae, três escolas municipais, um centro que atende programas de geração de emprego, entre centros assistenciais às populações carentes.

Os imóveis estavam sendo utilizados irregularmente desde a extinção da antiga LBA, há mais de uma década. A decisão de ceder os imóveis sem ônus atenderá uma antiga reivindicação dos municípios, que agora poderão investir recursos na melhoria dos serviços prestados à população de mais baixa renda.

A regularização foi possível graças a parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), que tem contribuiu com a Secretaria de Patrimônio da União( SPU) para agilizar o procedimento de incorporação dos imóveis ao Patrimônio da União e a posterior regularização das atuais ocupações com a utilização da Cessão de Uso Gratuita. Outros municípios do Estado do Paraná, que têm imóveis da antiga LBA ocupados irregularmente, estarão recebendo o processo de Cessão de Uso Gratuita nos próximos dias. A iniciativa será estendida a diversos outros estados, envolvendo cerca de 600 imóveis deverão passar pelo mesmo processo, nos próximos meses.