O referido termo tem como objetivo a regularização fundiária de aproximadamente 2.600 famílias de 135 comunidades tradicionais extrativistas. Elas ocupam uma área de mais de 2 milhões de hectares do Estado do Amazonas.

A partir de agora, a SPU entra no processo para identificar e regularizar 4 das 6 áreas em que a população está apta para o recebimento de Concessões de Direito Real de Uso (CDRUs). São elas: Resex Médio-Juruá, Baixo Juruá, Auati-Paraná e Médio-Purus.

Com esse ato, a SPU também dá início ao processo de entregas de CDRUs coletivas e que foram tratadas com as comunidades tradicionais do estado. Tudo deverá estar concluído até 2017.

O Coordenador-geral da Amazônia Legal da Secretaria do Patrimônio da União, Fernando Campagnoli destacou ser muito importante para as comunidades a realização de ações específicas de regularização fundiária em áreas de várzeas da União nas Unidades de Conservação Federais, pois somente assim, as famílias podem ter acesso às políticas públicas do governo, entre elas, o Pronaf.

III Chamado da Floresta – Organizado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), o III Chamado da Floresta tem como objetivo a discussão de propostas de políticas públicas que promovam a inclusão social das populações extrativistas. Participam do evento aproximadamente 3 mil pessoas representando 40 entidades parceiras dos movimentos sociais.