Gestão do patrimônio da União é primordial para o sucesso dos programas sociais

Brasília, 22/01/2014 - A Secretaria do Patrimônio da União tem entre suas atribuições administrar os imóveis da União de modo que sirvam às políticas públicas desenvolvidas pelo governo federal. Confira abaixo alguns resultados alcançados a partir da atuação da SPU:

 3,2 milhões de m² foram destinados à Regularização Fundiária e Provisão Habitacional de Interesse Social, beneficiando 13 mil famílias carentes. O Governo Federal utilizou os imóveis da União para atendimento direto a demandas dos movimentos organizados por moradia, destinando áreas para a provisão habitacional.

 6.661 famílias ribeirinhas e de pescadores que vivem em áreas da União foram beneficiadas com regularização de moradias e entrega de Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão, Roraima, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Sem a documentação os ribeirinhos não teriam acesso a crédito ou benefícios governamentais, gerando grande fragilidade social.

 180 imóveis foram destinados em apoio ao desenvolvimento local – de Estados e Municípios -, para projetos voltados à educação, saúde, assistência social, à geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas.

 Oito imóveis foram destinados à construção da "Casa da Mulher Brasileira" nos Estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Distrito Federal, em apoio ao Programa "Mulher, Viver sem Violência", que vão integrar serviços de segurança, saúde, emprego, acolhimento e assistência social.

 120 mil hectares foram destinados à regularização fundiária beneficiando sete mil famílias ribeirinhas, indígenas ou quilombolas em nove estados.

 R$ 977,5 milhões foram arrecadados com receitas patrimoniais, aumento de 17,6% em relação ao mesmo período de 2012.

 50 imóveis foram regularizados para a construção de Terminais de Uso Privado, medida que aumentará a capacidade portuária do país.

Leia mais:

 SPU completa 160 anos cuidando do patrimônio do povo brasileiro