Brasília, 15/7/2004 - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, assinou hoje em Brasília, portarias que irão beneficiar 2.975 famílias em Vitória (ES) e Recife (PE), através da cessão de terras da União. Esse é a primeiro ato dentro da nova política do Programa Nacional de Regularização Fundiária, que condiciona a cessão de terras à urbanização da área a ser cedida à população e à promoção da educação ambiental junto aos moradores, para evitar futuras degradações e invasões.

Foto: José Maria de Sousa Neto

Para o ministro Guido Mantega, a prática inédita a ser levada adiante pelo Governo Federal, demonstra o propósito do Governo do Presidente Lula de colocar as terras da União a serviço da população de baixa renda.

O ministro do Planejamento destacou que a iniciativa conjunta com o Ministério das Cidades leva em conta a consciência de que um dos maiores problemas de grande parcela de brasileiros é a falta de moradia e de segurança. São situações precárias com que se vive em várias cidades brasileiras, disse o ministro.

Mantega observou que a oportunidade de enfrentar com soluções definitivas os problemas habitacionais é um exemplo a ser seguido por todos os elos da Federação. Nesse sentido, frisou como importante a parceria com os municípios, que têm a incumbência de providenciar as melhorias urbanas necessárias para prover condições habitacionais dignas.

A secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke disse estar orgulhosa com a iniciativa do Governo de contemplar famílias com o direto pleno à moradia. Agradeceu ao ministro Mantega pela satisfação em fazer parte do processo que humaniza a forma de construir as cidades brasileiras. Garantir a cidadania plena significa uma revolução também na esfera da Secretaria do Patrimônio da União, que renova sua estrutura, com a valorização de seus servidores e a implementação de uma nova forma de gestão que reconhece o Patrimônio da União como sendo de todos os brasileiros.

Em Vitória estarão sendo atendidas, 1.638 famílias moradoras da Área Poligonal nº 8 e nº 11, situadas nos Bairros Santo Agostinho, Bela Vista, Santa Marta e Andorinhas. Em Recife serão beneficiadas 1.337 famílias, residentes nas áreas de: Beirinha, situada no Bairro de Areias e Vila do Vintém, no Bairro de Parnamirim.

O Programa Nacional de Regularização Fundiária Sustentável é uma parceria entre a Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento e Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades. O programa visa garantir a posse e o reconhecimento do direito de moradia, de acordo com as diretrizes do Estatuto da Cidade e a remoção de barreiras que separam os assentamentos de baixa renda da cidade formal e regular. Sob a coordenação do Ministério das Cidades, opera através de parcerias com órgãos do Governo Federal, Municipal e Estadual, bem como com registradores, cartórios e entidades da sociedade civil.

Uma das frentes de ação mais importantes é a que ocorre no âmbito das terras sob domínio da União nos Municípios, em parceria com a Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Neste trabalho, a partir da identificação das áreas, são assinados Convênios entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Ministério das Cidades, e o Município e/ou Estado, estabelecendo as responsabilidades de cada qual no processo de regularização.