Brasília, 17/6/2005 - O Projeto Orla, de Gestão Integrada da Orla Marítima, foi debatido durante o IV Encontro Nacional da Secretaria do Patrimônio da União, que acontece de 13 a 17 de junho em Brasília. O projeto é um acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Planejamento e o Ministério do Meio Ambiente para proteção das praias brasileiras evitando a degradação ambiental e a ocupação desordenada.

Na semana passada foram assinados convênios em Brasília incluindo no Projeto Orla as praias de Cabo Frio e Paraty (RJ), Camboriú e Itajaí(SC), Ubatuba (SP), Macapá (AP), Cabedelo e João Pessoa (PB) e Pontal do Paraná (PR).

A diretora de Gestão Patrimonial, Louise Ritzel, ao falar sobre a importância do projeto na palestra "O papel da SPU no Gerenciamento Costeiro", destacou como novidade a articulação entre o Projeto Orla e o Programa de Regularização Fundiária. "A partir de agora, será utilizada uma única metodologia para ambos os programas, no desafio de garantir qualidade de vida às populações da orla identificadas como de baixa renda".

O Brasil tem 1/5 da população no litoral. Os principais problemas da zona costeira são: a ocupação não autorizada de terrenos da União, a expansão desordenada do turismo, a carcinicultura, que é a criação de camarões em cativeiros, realizadas em áreas impróprias, e a falta de saneamento básico. Louise disse que é necessário o planejamento do uso adequado da orla. "Nossa meta é garantir moradia digna nas comunidades litorâneas, e levar a seus moradores a conscientização de que também são responsáveis pela proteção de nossos recursos naturais".

Para agilizar a implementação do Projeto Orla, a SPU prevê para breve a aplicação do Programa de Multiplicadores de Metodologia que irá potencializar a capacidade de atendimento. O intuito é ampliar o número de parceiros instruindo não apenas gestores locais ou regionais, mas também as universidades, as entidades privadas e a sociedade civil organizada para que possam ministrar as oficinas de capacitação.

A adesão dos municípios ao projeto é feita por meio do Órgão Estadual do Meio Ambiente (OEMA) e da Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU). Os gestores locais participantes do Orla recebem treinamento em oficinas de capacitação. Durante as oficinas, um Plano de Intervenção Municipal é elaborado, de forma participativa, respeitando os atrativos naturais e a proteção ambiental, elementos fundamentais para o convívio social da orla. A partir disso, elabora-se um Plano de Gestão Integrada da Orla, que estabelece as diretrizes para a SPU na cessão de imóveis em terrenos de marinha. Por fim, o Plano é legitimado em audiência pública, com o objetivo de estabelecer um consenso local em termos do que se almeja para a orla do município.

Até agora foram assinados 26 convênios de cooperação técnica, realizadas oficinas de capacitação em 58 municípios de 14 Estados. No último dia 16 de maio, a oficina de capacitação de gestores foi aplicada em Fortaleza. A cidade é a primeira capital onde o Projeto Orla será desenvolvido já integrado ao Programa de Regularização Fundiária em Comunidades de Baixa Renda nas áreas de Patrimônio da União.

Ações semelhantes estão previstas para setembro em Recife (PE). A regularização fundiária, ação em parceria com o Ministério das Cidades, define a posse da terra e garante segurança social e jurídica para os moradores. Dentre os processos que envolvem a regularização estão os estudos de impacto ambiental, o projeto urbanístico e por fim, a concessão do título de propriedade aos ocupantes da terra.