Brasília, 19/10/2005 - Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de outubro de 2005, a portaria de número 284, de 14 de outubro de 2005 da Secretaria do Patrimônio da União, que prevê a autorização de uso para o desbaste de açaizais, colheitas de frutos ou manejo de espécies extrativistas naturais das áreas de várzea pertencentes à União situadas na região amazônica.

A portaria, que poderá beneficiar 500 mil pessoas na região, tem como objetivo promover o auto-sustento da população das áreas de várzea, através da regularização da colheita e educação do ribeirinho para que estas áreas passem a ser exploradas de forma consciente, fazendo com que estas sejam preservadas ambientalmente.

Considerando que a região amazônica possui um enorme potencial de recursos naturais em suas áreas de várzea, capazes de contribuir para uma sensível melhora das condições de vida da população ribeirinha, o processo de disciplinar e possibilitar o aproveitamento de recursos da flora e da fauna existentes nos rios da região torna-se fundamental por se tratar da única fonte de renda de uma população que está tradicionalmente instalada neste tipo de terreno.