Doações são destinadas a políticas públicas sociais como Minha Casa, Minha Vida

Brasília, 10/6/2013 - A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento (SPU/MP) realiza nesta segunda e terça-feira (10 e 11) a doação e regularização fundiária de terras no estado do Tocantins. Os terrenos, de propriedade da União, se destinarão a políticas públicas que irão beneficiar famílias de baixa renda.

Nesta segunda-feira, a secretária da SPU, Cassandra Nunes, assina o contrato de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU, de uma área de 6.654 metros quadrados, na cidade de Araguaína (TO), para o Movimento Nacional de Luta pela Moradia. No local serão construídas unidades habitacionais com recursos do programa "Minha Casa, Minha Vida - Entidades", que tem como objetivo tornar a moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. A doação irá beneficiar cerca de 100 famílias.

Na terça-feira, serão feitas doações de imóveis no município Praia Norte. A ação do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social do governo federal irá beneficiar aproximadamente 1250 famílias locais.

A SPU também irá entregar títulos de doação à famílias de baixa renda, que poderão então fazer parte de outros programas sociais.Além de transferir à prefeitura municipal 12 áreas de propriedade da União. Com essa regularização o município poderá requerer recursos federais para melhoria de instalações que realizam atendimento a população.

OUTRAS DESTINAÇÕES

Cinco áreas serão doadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para construção de zonas eleitorais nos municípios de Xambioá, Miracema, Augustinópolis, Araguatins e Ponte Alta do Tocantins. Também serão entregues áreas para construção de postos de atendimento da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça.