Brasília, 20/1/2012 - O Diário Oficial da União desta sexta-feira (20) publicou a portaria 11/2012 assinada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que faz a doação de 80 lotes do Patrimônio da União para a construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os terrenos estão localizados no Bairro Esplanada, no município de Cerro Largo, no estado do Rio Grande do Sul.

A doação beneficiará 80 famílias de baixa renda que atualmente vivem em casas precárias em áreas de inundação. Os beneficiados estão enquadrados na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida que inclui famílias com renda mensal de até R$ 1.100,00.

Segundo a Secretária do Patrimônio da União, Paula Motta Lara a destinação de imóveis da União para execução de projetos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida é de interesse público na medida em que contribui para a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda, por meio do reconhecimento do direito constitucional à moradia. Ainda segundo a secretária, essas ações contribuem para que o governo federal alcance seus objetivos estratégicos.

A portaria determina que o prazo para a conclusão da titulação das áreas doadas é de quatro anos, contando da data de assinatura do contrato.