Brasília, 13/7/2005 – O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, autorizou hoje cinco municípios brasileiros a utilizar áreas de propriedade da União. A medida atende a determinação do governo federal, de que o acervo patrimonial do país seja administrado em sintonia com a promoção do desenvolvimento sustentado. Nessas localidades a utilização dos imóveis garantirá a realização de melhorias para a população e região.

As cessões de uso, a maioria de forma gratuita, beneficiam com áreas ou imóveis da União o Porto de Rio Grande (Rio Grande do Sul), Porto de Cabedelo (Paraíba), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Espírito Santo), Secretaria Municipal da Saúde de Belo Horizonte (Minas Gerais), agência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no município de Blumenau (Santa Catarina) e a Feira do Produtor e Camelódromo do município de Porto Velho (Rondônia). As Portarias nº 150, 151,152,153 e 154, publicadas nesta quarta-feira no Diário Oficial, relacionam os critérios para a utilização dos terrenos.

Função pública – Segundo o ministro Paulo Bernardo, a articulação da Secretaria do Patrimônio da União com órgãos públicos e a sociedade obedece a um critério novo adotado pelo atual governo de condicionar os bens da União a uma função pública. “Um imóvel da União hoje, ao invés de vazio ou sub-utilizado, deve cumprir uma função social”, destaca o ministro do Planejamento.

A permissão para a utilização de imóveis do Patrimônio da União contempla órgãos do serviço público federal, os governos estadual e municipal em áreas rurais ou urbanas, além de levar em conta o atendimento de programas estratégicos do governo federal.