Por meio da Portaria Conjunta nº 123, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e o Ministério da Justiça (MJ) disponibilizaram para venda 196 imóveis do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que se tornaram propriedade da União em decorrência de processos judiciais relacionados ao tráfico de drogas. A receita da alienação será revertida para desenvolvimento, implementação e execução de ações, programas e atividades de repressão, prevenção, tratamento, recuperação e inserção social de dependentes de substâncias psicoativas.

Apartamento de dois quartos na 112 norte. Foto: Gleice Mere/Ministério do Planejamento 

A portaria autoriza a venda dos imóveis, que se localizam no Distrito Federal e em outros 12 estados (Amapá, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo). A venda será realizada por meio da Caixa Econômica Federal, que tem 180 dias, a partir de hoje (25), para realizar a avaliação dos imóveis, fixar o preço de mercado e publicar os editais de licitação, nas modalidades concorrência ou leilão.

Essa é a terceira autorização publicada em 2016. Ao todo, foram disponibilizados para venda 573 imóveis da União e de autarquias federais. Os primeiros editais de alienação já estão em andamento, sendo um para venda de 57 imóveis em Brasília e outro para venda de três imóveis no Rio Grande do Norte. Outros editais serão publicados nos próximos dias e podem ser acessados na página.