Brasília, 10/5/2007 – A Gerência Regional do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte (GRPU/RN) assinou nesta quinta-feira (10) três contratos de cessão gratuita com a prefeitura de Guamaré, cidade do litoral norte potiguar.

Gerente Regional, Yeda Cunha e o Prefeito de Guamaré/RN, José Câmara

Os acordos celebram a destinação de áreas do acervo patrimonial da União para a construção de moradias populares no município.

A iniciativa faz parte das diretrizes da política nacional de Regularização Fundiária e atende a compromisso da Secretária do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, SPU, através de suas Gerências Regionais, de promover a cidadania ao garantir finalidade social para os imóveis da União.

A parceria com o município de Guamaré deverá resultar em 51 novas unidades habitacionais para famílias de baixa renda, sendo 12 na Comunidade de Lagoa Doce, 24 em Lagoa Seca e 15 em Mangue Seco.

As residências serão construídas com recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH).A assinatura dos três contratos faz parte da primeira fase do processo de Regularização Fundiária, que deverá culminar com a titulação definitiva dos imóveis aos beneficiários.