A secretária de Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes, participará, nesta quarta-feira (24), às 14h, no Palácio do Desenvolvimento, em Brasília, da cerimônia a ser conduzida pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, que vai formalizar a destinação de 13 milhões de hectares de terras federais na Amazônia Legal. 

As áreas serão utilizadas para reforma agrária, regularização fundiária, criação de unidades de conservação ambiental e de reserva indígena. A SPU trabalhou na análise das áreas relacionadas à sua gestão. 

A iniciativa faz parte do Programa Terra Legal Amazônia, da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. As áreas estão nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Terra Legal

O Programa Terra Legal regulariza a situação de áreas e imóveis localizados em terras públicas federais, desde que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar. 

Criado em 2009, o programa é coordenado pelo MDA e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região da Amazônia Legal, que abrange nove estados. Agricultores familiares e comunidades locais têm prioridade no atendimento.

Serviço:
4º Ato de Destinação de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal
Data – Quarta-feira (24/06)
Horário – 14 horas
Local – Palácio do Desenvolvimento
Auditório do Incra, 11º andar
SBN, Quadra 1, Bloco D, Brasília