Porto Alegre, 15/4/2010 – O Contrato de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (Cuem), modalidade coletiva – efetivado na última quarta-feira na capital gaúcha na sede da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul (SPU/RS) - beneficiou 14 famílias com renda de até cinco salários mínimos, em nome da União.

A área, localizada em Porto Alegre, no bairro de Medianeira, tem 3.024,00 metros quadrados. “Deste modo, a ação cumpre a Carta Magna, que, em seus artigos 5o. e 6o, dispõe a função social da propriedade e enumera entre os direitos sociais o direito à moradia, explica a superintendente do Patrimônio da União, Rose Carla Silva Correia.

A regularização fundiária em áreas públicas, ação prioritária do governo federal, proporciona a concessão especial de moradias para população de baixa renda e a titularidade de suas terras.

Segundo Rose Carla, “é uma satisfação trabalhar com um governo que prioriza o uso das terras públicas, para projetos sociais, e efetiva contratos deste porte