Manaus, 10/6/2011 - Amparado nas Leis N° 3.419/1958 e nº 11.683/2008, o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), por meio da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM), recebeu a autorização para doar uma gleba no bairro de Aparecida, na zona sul de Manaus.

A doação beneficia cerca de 100 famílias moradoras do local desde a década de 1950, e que foram devidamente cadastradas junto à superintendência na capital amazonense. Os terrenos eram de propriedade de duas senhoras sem herdeiros, já falecidas, e foram incorporados pela União após o processo de regularização documental baseada na nova Lei nº 11.683/2004.

Foto: SPU/AM

A opção pela doação da gleba partiu de uma emenda da Câmara a projeto de lei do Senado, que aprovou o texto, suprimindo o parágrafo 2º da proposta, que previa prazo de 60 dias, a contar da edição da lei para a efetivação das doações.

"A entrega de títulos para os moradores do bairro de Aparecida, que aguardaram mais de meio século para verem seus direitos concretizados, é um reflexo da política social implantada pela presidente Dilma Roussef e concretizada pela SPU", explicou a secretária do Patrimônio da União, Paula Maria Motta Lara.

De acordo com a secretária, a doação dos terrenos põe fim a uma pendência de 50 anos e demonstra claramente as ações de responsabilidade com a cidadania e a política de moradia regularizada, objetivos do Patrimônio da União em todo o país.