Brasília, 6/7/2005 - No próximo sábado, 9 de julho, a Secretária do Patrimônio da União (SPU) em parceria com o Ministério das Cidades, representado pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos , assinam convênio de cooperação técnica com a prefeitura de Maceió. Segundo a secretária-adjunta da SPU, Eliane Fernandes, o acordo irá agilizar o processo de regularização fundiária no município, garantindo ainda a concretização dos direitos sociais de moradores em assentamentos de baixa renda.

A ação faz parte, dentre outros projetos, do Programa Nacional de Regularização Fundiária dos Assentamentos Informais da União, coordenado pela SPU, com apoio do Ministério das Cidades. Por meio da elaboração de políticas públicas voltadas para a regularização fundiária de assentamentos precários em áreas da União, o programa visa garantir à população de baixa renda o direito à moradia, de forma sustentável.

Inicialmente, o convênio firmado com a prefeitura de Maceió irá beneficiar 1.400 domicílios em Joaquim Leão, onde será feito um levantamento topográfico dos imóveis objeto da regularização, o cadastramento socioeconômico dos moradores, bem como atividades jurídicas e administrativas de regularização fundiária.

Nos termos do acordo, deve ser garantida a participação da população que será beneficiada pelo programa no desenvolvimento dos projetos de regularização fundiária.

Na ocasião, também será firmado o Convênio de Gratuidade do Primeiro Registro. Neste acordo, firmado entre o município e os cartórios da região, tendo como intervenientes os ministérios das Cidades, do Planejamento e a Associação dos Notários e Registradores (ANOREG), o Instituto de Registro Imobiliário (IRIB) irá conceder, gratuitamente, o primeiro registro dos lotes ocupados pelas famílias de baixa renda contempladas pelo convênio.

Esse apoio promovido aos municípios na formulação de programas de regularização fundiária já beneficiou diretamente 13.636 famílias, através da titulação individual. As metas de ação para o ano de 2005 pretendem alcançar o total de 150.000 famílias. O título de propriedade do imóvel representa, para as famílias atendidas, o final de uma longa busca pela regularização da situação fundiária e a garantia de segurança.