Um acordo de Cooperação Técnica foi assinado esta tarde (20.7), pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, o general de Exército, Enzo Martins Peri e a secretária-adjunta da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Eliane Fernandes. No ato foi anunciado que a primeira área do Exército a ser regularizada será no município do Rio de Janeiro, na Barra de Guaratiba.A cooperação abrange procedimentos de regularização fundiária e dominial e levantamentos topográficos e sócio-econômicos dos imóveis.

Eliane Fernandes disse que a Secretaria já tem a experiência de parcerias com o Exército muito produtivas em termos de resultados. E adiantou que para mais esta parceria a expectativa positiva se repete. Além da destinação das áreas, a participação do Exército inclui realizar levantamentos e toda a parte de topografia, o que será fundamental para acelerar as ações previstas, destacou.

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, falou sobre a importância das ações integradas. O Governo é um só e esse acordo de cooperação estabelece um relacionamento duradouro entre as três áreas, disse referindo-se aos Ministérios do Planejamento e Cidades e ao Comando do Exército. A secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, observou que o Exército chega como um novo parceiro para atuar nas ações de regularização fundiária. Até agora estávamos trabalhando em conjunto com prefeituras, governos estaduais, organizações não governamentais e defensorias públicas, disse Rolnik.

A cooperação técnica será viabilizada com a formação de um Grupo de Trabalho constituído por técnicos e assessores do Ministério do Planejamento, do Ministério das Cidades e do Comando do Exército. A primeira atribuição dos participantes do GT será definir a totalidade das áreas a serem regularizadas no país. No município do Rio de Janeiro serão beneficiadas cerca de 800 famílias carentes na região de Barra de Guaratiba. Os recursos orçamentários -estimados em R$ 355 mil para a regularização dos assentamentos no local - serão transferidos do Ministério das Cidades para o Comando do Exército.