Porto Alegre, 22/3/2011 – Na última sexta-feira, na Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul, foi lavrado um Contrato de Cessão, Sob Regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito, para o município de Vacaria. A área cedida, localizada na Rua Professora Vitória Quintella Ly, possui 52.847,15m², denominada Vila do Peixe.

A área esta sendo destinada à regularização fundiária em nome das 34 famílias de baixa renda que residem no local, bem como para o desenvolvimento de projeto de provisão habitacional. O projeto para fins de provisão habitacional terá capacidade para 60 lotes residências, além da regularização dos 34 lotes já existentes.

Para a implementação do projeto, serão utilizados recursos provenientes do Fundo Municipal de Habitação e Saneamento de Interesse Social. No local, será implementado o saneamento básico das casas, que até então era precário, entre outras melhorias para os habitantes do local.

A superintendente Rose Carla Silva Correia agradeceu a iniciativa do Executivo Municipal em tornar prioridade a Regularização Fundiária e acrescentou que é fundamental a parceria com os municípios do Estado.