Custeio administrativo do governo diminui

Brasília, 06/12/2005 - O governo federal economizou R$ 800 milhões nas compras de bens e serviços de uso comum, tais como material de consumo,no período de janeiro outubro de 2005 em comparação a igual período do ano anterior, uma redução de 20%. Segundo levantamento do Ministério do Planejamento, o uso do pregão eletrônico, obrigatório a partir de julho deste ano, é o responsável pelo resultado.

Outro item que mostra redução expressiva é a contratação de serviços de consultoria pelos órgãos da administração pública federal que caiu 36% no mesmo período. Outro item, “Obras e Instalações”, que mostrou aumento expressivo de janeiro a outubro de 2005 em relação ao mesmo período de 2004, vem sendo classificado como custeio da máquina administrativa, quando na realidade enquadra-se como investimento e refere-se entre outras ações à manutenção das estradas federais e não custeio do Ministério dos Transportes.

No caso de locação de mão-de-obra, os dados apontam um crescimento de 29% devido principalmente à montagem de estruturas fiscalizadoras do Ministério do Desenvolvimento Social em todos os municípios brasileiros para acompanhamento e fiscalização do Programa Bolsa Família, além de, entre outros casos, à contratação de recenseadores temporários pelo IBGE. Em determinados casos, o serviço prestado por terceirizados faz-se necessário para ações específicas e temporárias como pesquisas. Estudos comprovam que a existência desses contratos é mais viável para despesas finalísticas de interesse público, cuja sazonalidade inviabiliza economicamente a contratação de mão-de-obra permanente.

O governo vem tomando medidas para reduzir o custeio da máquina e melhorar a gestão pública. Em junho de 2003, foi publicado decreto alterando a fórmula para requisição de passagens e diárias nos órgãos públicos. Em 2004, foram introduzidos mecanismos de controle eletrônico para emissão de passagens, substituindo o processamento em papel, com evidente redução de tempo e recursos. Além disso, em 2005, novo decreto foi editado limitando os gastos com diárias e passagens dos órgãos aos mesmos valores de 2004 e mantido no projeto de Lei Orçamentária de 2006. Dessa limitação, ficam excluídos os órgãos de fiscalização e a polícia federal.

O pregão eletrônico mostrou que é possível economizar e racionalizar o processo de compras governamentais. Foi a modalidade que mais cresceu nas compras dos itens quantificáveis como mesas,cadeiras, computadores, medicamentos. Em valores, o crescimento do pregão foi de 204%. Passou de R$ 147 milhões em 2004 para R$ 478 milhões em 2005.

Além de reduzir custos das compras do governo, o pregão eletrônico é a modalidade de licitação mais segura porque os fornecedores não são revelados até o encerramento da licitação. É também a mais transparente, além de democratizar o acesso de fornecedores já todo o processo é feito via internet.