Brasília, 12/09/2002 – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ganhou o primeiro lugar entre os destaques do 7º Concurso de Inovações na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão, oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e o Instituto Hélio Beltrão, com o projeto Pregão - Uma Nova Modalidade de Licitação, desenvolvido pelo Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.

Com regras simples, inovadoras e flexíveis, o pregão (presencial e eletrônico) tem permitido ao Governo Federal promover uma profunda alteração nos processos de licitação, modificando, inclusive, a postura dos profissionais da área de compras: nasce com ele um novo paradigma para as aquisições governamentais, que promove a economia de gastos, a modernização, a desburocratização de procedimentos e a diminuição dos prazos. Mais do que isso, a utilização do pregão cria uma nova cultura administrativa no que se refere aos serviços gerais.

"A idéia do pregão não era nova, não inventamos a roda. Ele já era utilizado pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel com sucesso, e nosso mérito foi ter estendido essa prática à administração pública federal. Às vezes, as soluções estão muito próximas de nós, portanto devemos aprender a identificar as oportunidades. Usar o pregão para as compras governamentais se transforma numa idéia revolucionária por causa de sua simplicidade e pelos resultados que proporciona", analisa Renata Vilhena, Secretária Adjunta de Logística e Tecnologia da Informação.

A diretora de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, Elizabeth Braga, lembra que, no início, todos tiveram dificuldades em assimilar o pregão eletrônico: tanto fornecedores como Governo estavam acostumados a manter uma relação presencial na licitação. Ela afirma que a mudança de paradigma transforma a interação do fornecedor com o Governo e vice-versa.

"A partir do momento em que você abre espaço para que as propostas sejam feitas do próprio escritório do fornecedor, aonde quer que ele esteja, as pessoas ficam um pouco desorientadas. No primeiro pregão eletrônico precisamos fazer uma palestra para os diversos fornecedores, onde explicamos o funcionamento do sistema. Mesmo assim, alguns preferiram vir até o Ministério do Planejamento no dia para acompanhar sua proposta", diz Elizabeth, acrescentando que o maior trabalho do pregoeiro nessa interação tecnológica é saber até onde uma proposta não se torna inexeqüível. Por isso, quase dois mil servidores foram treinados para efetuar o pregão desde agosto do ano 2000.

Prêmio para todos

Elizabeth Braga acredita que o prêmio não é apenas de sua equipe, mas de toda a administração pública.

"Do Ministério do Planejamento, por ter acreditado e investido na melhoria de uma ferramenta que propiciasse modernização; da Desburocratização, por oferecer maior amplitude nas licitações, aumentar a participação dos fornecedores e atingir a meta do Governo, que é comprar melhor a um custo baixo. E é um prêmio para os gestores de uma maneira geral, de todos os que trabalham na área de Gestão e utilizam essa ferramenta como um instrumento de agilidade, de melhoria da qualidade. E como o Pregão foi estendido para Estados, Municípios e o Distrito Federal, que agora poderão fazer uso da experiência consolidada no âmbito da União, podemos dizer que o prêmio é do país", afirma Elizabeth Braga.

Walteno Souza Marques, Gerente de Normas da Secretaria, acredita que, como servidor, sua maior satisfação em participar da equipe de implantação do pregão é ver o resultado do trabalho. "Como servidor fico feliz em saber que por causa do pregão as nossas unidades estão mais ágeis, e houve uma redução de custos para o Governo Federal, um objetivo que a gente vem perseguindo no dia-a-dia".

Beethoven Batista, Coordenador do Departamento de Logística, acrescenta que é bom na vida de qualquer profissional participar de um trabalho que resulta num sucesso tão grande, repercutindo não apenas na Administração Pública Federal, mas nos Estados e Municípios.

Carlos Henrique de Azevedo Moreira, gerente do SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais, acrescenta que, em termos pessoais, participar da equipe do pregão é uma ótima oportunidade de realização, pela oportunidade de contribuir com a evolução da ação administrativa e da transparência na prestação de serviços públicos.

Wesley Beier, gerente de terceirização da Secretaria de Logística, resume o sentimento do grupo. "A finalidade do servidor público é fazer com que o dinheiro arrecadado seja bem empregado. Participar de um projeto como este, em que você transforma uma filosofia, um dispositivo legal em uma forma de agir, de proceder, de realidade, é extremamente gratificante. Trabalhar tudo isto com todas as nossas limitações e dificuldades é um desafio que nos motiva, que faz com que tenhamos mais empenho e garra".

Visita técnica

Os outros dois destaques do 7º Concurso de Inovações são a Logística de Distribuição e Entrega dos Objetos do Programa Nacional do Livro Didático, uma parceria entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), e o Sistema de Planejamento e Execução Orçamentária do INMETRO.

O primeiro tratou de organizar a logística de distribuição e entrega de centenas de milhões de livros didáticos para as mais de 160 mil escolas públicas brasileiras, resolvendo problemas como controle das datas de entrega, armazenagem e danificação de material. O Sistema criado para o Inmetro constrói as propostas orçamentárias de despesa e receita de forma transparente, descentralizada, participativa e controlada, e, após a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual), propicia o acompanhamento de sua execução.

Um integrante de cada uma das três equipes que mais se destacou no Concurso poderá escolher entre a participação no VII Congresso do Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (CLAD), que acontecerá entre 8 e 11 de outubro em Lisboa, ou fazer uma visita técnica para conhecer experiências semelhantes na França e Espanha. O Prêmio Hélio Beltrão contemplará o melhor trabalho na área de Desburocratização.