Brasília, 12/07/2005 - O governo federal institui nesta terça-feira, dia 12 de julho, o padrão que deverá ser utilizado pelos diferentes órgãos para troca digital de dados e informações. A portaria que institucionaliza a arquitetura e-PING - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 12 de julho. Para planejar e apoiar a sua implantação no governo será formada uma coordenação com representantes de diversos órgãos. A norma vale para a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, esse padrão garante um fluxo contínuo de informações por meios eletrônicos que possibilitam simplificar a vida do cidadão e fazer com que os serviços se tornem mais ágeis e mais fáceis de serem usados. O Padrão de Interoperabilidade do Governo Eletrônico Brasileiro permite integrar os serviços prestados nos diversos entes da federação e entre diversos órgãos do mesmo governo, explicou.

Uma de suas aplicações diz respeito à integração dos cerca de 18 mil cartórios brasileiros. No final de junho o Ministério do Planejamento e Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) firmaram um convênio para a troca de informações entre os diferentes cartórios para beneficiar cidadãos, empresas e o próprio governo. Esse padrão possibilita que mesmo sistemas com aplicações diferentes possam gerar e trocar informações em tempo real.

Entre as principais vantagens previstas pelo convênio estão a redução de fraudes e de erros e a aceleração no processamento de informações, possibilitando uma comunicação mais rápida de registros de nascimentos, falecimentos, e de imóveis, entre outros. Vai possibilitar, por exemplo, que uma pessoa nascida no Rio Grande do Sul e que resida no Amazonas consiga obter uma certidão de nascimento e repassá-la ao governo em questão de minutos, por meio da certificação digital. A interligação, que deverá durar cerca de três meses, começou a ser testado no Estado de São Paulo e depois será estendida também aos demais estados.

Esse padrão para troca de informações também possibilitou integrar as bases criminais do país pertencentes ao Sistema de Informações do Ministério da Justiça - o Infoseg. Com a inovação, dados sobre indivíduos criminalmente identificados ganharam atualização on-line acessíveis 24 horas por dia. O Infoseg passou a integrar informações de Segurança Pública, da Justiça e dos órgãos de fiscalização de todo o país referente a indivíduos criminalmente identificados, armas de fogo, veículos, condutores, entre outros.

Esse projeto foi idealizado em 1995 para melhorar a segurança pública no Brasil, mas esbarrava no alto custo do investimento previsto, estimado na época em cerca de R$ 4 bilhões para compra de equipamentos, softwares e pagamento de licenças. Devido a essa dificuldade, no final de 2003, apenas quatro estados atualizavam parcialmente suas informações no sistema. Com a adoção dessa arquitetura de governo eletrônico, os custos se reduziram para R$ 8,5 milhões utilizados na aquisição de equipamentos, ampliação da velocidade da rede e modernização da infra-estrutura física.