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Brasília, 23/09/2002 – A partir de 30 de outubro, qualquer cidadão poderá acompanhar as obras realizadas pelo Governo com estados e municípios ou entidades assistenciais - são mais de 20 mil obras - inclusive através de fotos, através do ObrasNet.

Este é o sistema de acompanhamento on-line das obras financiadas pela União, e cujo Acordo de Cooperação Técnica foi assinado dia 18 entre o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, e o Presidente da Caixa Econômica Federal, Valdery Frota de Albuquerque, em cerimônia que contou com a presença do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Logo após assinar o Acordo, o Ministro Dias lembrou que o Governo Federal implementou uma série de mudanças nos últimos oito anos voltadas para o cidadão, sempre buscando a transparência e criando condições efetivas para o controle social.

Através do Governo Eletrônico, estes objetivos estão sendo alcançados, afirmou, destacando duas experiências bem sucedidas de gestão do recurso público na área de compras governamentais: o Comprasnet, o site onde qualquer pessoa pode encontrar todas as licitações públicas para compras de bens e serviços e o Decreto 3.722/2001, que tornou obrigatório o cadastramento de empresas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, contribuindo para aumentar a transparência e a competitividade.

Dias citou ainda o Pregão Eletrônico, que trouxe uma economia de 20% a 30% nas compras de bens e serviços para o Governo Federal.

Por fim, o Ministro destacou a importância do ObrasNet, "que vai estender avanços para a área de engenharia, buscando transparência na área de obras públicas".

O ObrasNet também terá disponíveis informações do Sistema Nacional de Preços de Insumos, que conta com itens básicos de engenharia cadastrados, que servirão, como determina a LDO para 2003, de parâmetros de comparação dos custos das obras.

A segunda etapa prevê o desenvolvimento de outros módulos do ObrasNet, desde o planejamento da obra, passando pela aprovação, acompanhamento e liberação de recursos de acordo com cronograma estabelecido em contrato ou convênio, além do registro das fiscalizações efetuadas.

O ObrasNet vai possibilitar ainda o acesso a outras informações como valor e estágio em que se encontra o andamento físico da obra, o cronograma de parcelas solicitadas ou liberadas, além de informações de operações que ainda estão em fase de estudos para contratação.

"É preciso lembrar que o ObrasNet foi uma determinação do Presidente da República", afirmou o Ministro Guilherme Dias. "Completamos um ciclo, é mais um passo para a melhoria da gestão pública".

EXTREMOS - Dias encerrou seu discurso lembrando que, no passado, o Brasil tinha a tradição de conviver com o "cinismo do rouba mas faz e do outro lado com o vou varrer a corrupção com um tiro único".

Mas, segundo o Ministro, "a sociedade não tolera mais esses extremos. O que ela quer são mecanismos permanentes e o profissionalismo no gerenciamento da administração pública".