A partir da regulamentação da participação de pequenos empresários em compras públicas, com a publicação no Diário Oficial da União do Decreto 8.538, vários municípios estão vivenciando a valorização da economia regional. Um bom exemplo é a cidade de Estreito, a 750km de São Luís, capital do Maranhão. No município, itens como material de limpeza e de construção, equipamentos diversos e de manutenção de secretarias, fazem parte de uma lista de compras públicas que foram realizadas junto às micro e pequenas empresas regionais. “Isso estimula o empreendedorismo, o aumento da renda e a qualidade de vida”, atesta o prefeito Cícero Neco.

O Decreto 8.538, que estabelece os incentivos para a participação das micro e pequenas empresas (MPE), Microempreendedores Individuais (MEI), agricultores familiares e sociedades de consumo nas compras públicas, destaca que o setor terá prioridade nas aquisições realizadas pelos órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg), que é administrado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).

“O decreto aproveita as vantagens competitivas locais e desenvolve as vocações regionais ao desburocratizar e simplificar as compras públicas para os pequenos empreendedores”, destaca o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) Cristiano Heckert.
Ele explica ainda que a nova legislação significa uma quebra de paradigmas das compras governamentais ao apresentar o critério localidade como prioridade e algo novo no processo licitatório. “De acordo com o decreto, as pequenas empresas sediadas regionalmente terão prioridade e chance de um segundo lance”, reforça.

Para Denise Donati, coordenadora do Programa de Compras Governamentais do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o decreto é um marco na administração federal e servirá de modelo para que estados e municípios adaptem as suas legislações.