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MCTIC divulgará dados abertos sobre digitalização da TV brasileira

Plano de Dados Abertos do ministério foi divulgado na última semana

publicado: 18/07/2016 21h03, última modificação: 18/07/2016 21h43

Informações sobre a digitalização da TV, serviços de radiodifusão e sobre a produção de smartphones no Brasil. Estes são alguns dos conjuntos de dados que serão divulgados em formato aberto pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) até o fim de 2017. O órgão divulgou seu Plano de Dados Abertos (PDA) na última semana.

“Esperamos que todos os serviços do ministério que tiveram seus dados abertos possam ser melhorados, na medida em que se aumenta o controle social e a capacidade da população em avaliar e dar sugestões sobre os serviços prestados”, explica Fernando Mitkiewicz, coordenador de Indicadores e Informações da Coordenação-geral de Gestão Estratégica do MCTIC.

Segundo o coordenador, o ganho inicial para a sociedade está na melhoria dos serviços de informação ao cidadão. “A abertura dos dados, associada à criatividade da iniciativa privada, pode proporcionar serviços que são inimagináveis no contexto atual”, complementa Mitkiewicz.

Os dados abertos sobre a digitalização da TV analógica permitirão aos cidadãos conhecerem quais emissoras da sua cidade já estão aptas a operarem em TV digital. Já com os conjuntos em formato aberto de outorgas de radiodifusão, o cidadão conhecerá quais os serviços de Rádio e TV estão disponíveis no seu município.

De acordo com o coordenador, os brasileiros poderão ainda consultar a lista de aparelhos smartphones fabricados no Brasil que receberam benefícios tributários pela Lei do Bem (Lei nº 11.196). A lista de aplicativos nacionais incluídos nos dispositivos móveis como requisito para a concessão também será divulgada em formato aberto.

O PDA do MCTIC ainda passará por uma consulta pública. O órgão deve divulgar nos próximos 60 dias como e onde os cidadãos podem participar. “O ministério está preocupado com que o esforço dispendido para abertura dos dados seja revertido em benefícios para a sociedade”, disse o coordenador. As sugestões enviadas ajudaram o MCTIC a avaliar os potenciais usos dos dados, os formatos de disponibilização e os prazos de abertura.

Legislação

A elaboração e divulgação dos PDAs está prevista no Decreto nº 8.777, de maio de 2016. “Todos os órgãos do governo federal devem divulgar os seus planos. Os técnicos do Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) estão à disposição para auxiliar na construção do documento”, afirma Marcelo Pagotti, secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).

Além do MCTIC, já divulgaram o seu PDA o Ministério da Educação (MEC), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Os planos estão disponíveis na Wiki da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (Wiki INDA).