Brasília, 30/10/2008 - A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento simplificou o processo para a cessão dos cursos online do Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico (e-MAG).

Esses cursos visam capacitar profissionais no desenvolvimento, manutenção e alimentação de conteúdos de portais e sítios eletrônicos da administração pública de forma acessível. Os cursos são compostos por conteúdos disponibilizados em ambiente virtual, exercícios de avaliação e documentos de apoio e podem ser utilizados tanto por órgãos da administração pública quanto pela iniciativa privada.

Os cursos já vinham sendo oferecidos sob um processo de cessão de uso. No entanto, os procedimentos eram considerados demorados. Para agilizar a sua liberação, a SLTI optou por disponibilizar os cursos e-MAG sob a licença Creative Commons.  Com essa modificação, segundo o diretor de Governo Eletrônico da SLTI, João Batista Ferri de Oliveira, o prazo para a cessão dos cursos caiu de cerca de seis meses para apenas dois dias. 

A licença Creative Commons flexibiliza os direitos autorais de uma obra, sendo um meio termo entre o domínio público e todos os direitos reservados. A modalidade de licença escolhida impõe algumas condições no uso dos cursos.

Os cursos só podem ser ofertados perante o oferecimento de inscrições gratuitas, não é permitido qualquer tipo de alteração dos seus conteúdos - a exceção do módulo de gestão. Também não é possível utilizar o conteúdo do treinamento para a criação de outro curso ou materiais derivados. Além disso, a autoria deve ser claramente atribuída à SLTI.

Além de aceitar os termos da licença, o órgão deverá se comprometer a entregar ao final de cada ano um relatório para a SLTI com informações sobre as turmas realizadas. Para acessar os cursos e-MAG, basta  preencher o formulário eletrônico disponível em http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG/cursos-e-mag-formulario.

A acessibilidade na internet  trata do oferecimento de conteúdos e serviços aos cidadãos, independente das suas capacidades físico-motoras e perceptivas, culturais e sociais.

A construção de sítios acessíveis é uma exigência do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas portadoras de deficiência, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.