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GOVERNO ELETRÔNICO AJUDA NO COMBATE À CRIMINALIDADE
Brasília, 21/6/2005 - Até o final de junho, todos os Estados brasileiros já poderão fazer troca de informações, consultas e identificações criminais graças à unificação dos padrões de governo eletrônico que permite a integração das bases de dados criminais dos estados ao Sistema de Informações do Ministério da Justiça - o INFOSEG.
Essa integração é um projeto antigo que vem desde 1995, criado com o objetivo de melhorar a segurança pública no Brasil, mas esbarrava no alto custo do investimento previsto, de cerca de R$ 4 bilhões para compra de equipamentos, softwares e pagamento de licenças. Devido a essa dificuldade, no final de 2003, apenas quatro estados atualizavam parcialmente suas informações no sistema.
Com a adoção dessa arquitetura de governo eletrônico, os custos se reduziram para R$ 8,5 milhões utilizados na aquisição de equipamentos, ampliação da velocidade da rede e modernização da infra-estrutura física.
Segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, este é um poderoso instrumento para o combate à criminalidade e com a integração iniciada no ano passado, as informações sobre identificações criminais estão sendo atualizadas on-line e poderão ser consultadas 24 horas por dia.
Santanna destacou que já são 22 os Estados brasileiros que estão com atualização on-line e até o final deste mês, serão todas as unidades da Federação.
Segundo Santanna, a extensão agora a todos os Estados só foi possível graças à adoção de uma tecnologia de informação denominada e-ping que reduziu os custos de implantação inicial do projeto de integração de dados criminais.
A inovação permite que qualquer agente de segurança pública, justiça ou de fiscalização possa acessar o Infoseg e verificar, por exemplo, se um suspeito está sendo procurado em outros estados, com as informações das diversas bases criminais existentes no país.
Com a integração, o Infoseg - Programa de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública e Justiça - passou a integrar informações de Segurança Pública, da Justiça e dos órgãos de fiscalização de todo o país referente a indivíduos criminalmente identificados, armas de fogo, veículos, condutores, CPF e CNPJ.
O Infoseg tem mais de 30 mil usuários e entre as instituições que consultam as informações estão as polícias civil e militar de todo o país, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Agência Brasileira de Informação e a Receita Federal. Eles têm acesso a informações como processos, inquéritos, mandados de prisão e envolvimento com narcotráfico, de acordo com suas competências.
O Infoseg também passou a disponibilizar processos do banco de dados sobre Lavagem de Dinheiro da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Os módulos de consulta ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) também foram migrados para a nova plataforma.
Além desses os Sistema do Exército Brasileiro (SIGMA), do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça Federal também estão sendo integrados ao Infoseg.
Já está integrado também à consulta de veículos do Infoseg o Sistema Alerta da Polícia Rodoviária Federal que divulga informações de ocorrências de furto ou roubo de veículos ocorridas nas últimas 72 horas.
Cada alerta registrado dispara informações, em aproximadamente cinco segundos, para todas as delegacias e postos policiais do estado onde ocorreu o crime. Estados vizinhos também são alertados. As informações também ficam disponíveis para consulta na página (www.dprf.gov.br) e no sítio do Infoseg.