Íntegra do Decreto

Brasília, 26/1/2005 - O governo federal editou decreto nesta quarta-feira, 26 de janeiro, definindo e ampliando o uso do cartão corporativo na adminstração pública federal que, segundo o ministro do Planejamento, Nelson Machado, trará mais transparência aos gastos das pequenas despesas.

O ministro esclareceu que a medida faz parte de um conjunto de iniciativas do governo federal destinadas a dar maior eficiência à gestão pública, como a revisão de alguns aspectos da Lei de Licitações e a unificação do pagamento e compra de passagens em todos os órgãos do governo federal e a ampliação do cartão corporativo.

Nelson Machado disse que hoje na administração pública federal existem cerca de 30 mil contas de suprimento de fundos utilizadas para pagamento de pequenos serviços e outros materiais que não sejam de uso permanente. A intenção do governo, destacou Machado, é substituir essas contas pelos cartões que possibilita controle maior do que já vem sendo efetuado nas atuais contas de suprimento de fundos.

Segundo define o decreto, o cartão corporativo poderá ser utilizado para a aquisição de materiais, contratação de serviços de pronto pagamento como um chaveiro, além do pagamento de diárias e passagens no país. Estabelece ainda que os eventuais saques feitos em dinheiro deverão ser justificados quando da prestação de contas.

Para o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, o sistema de cartão apresenta maior confiabilidade e segurança, além de possibilitar o controle detalhado das despesas, aumentando a transparência no processo de compras e desburocratizando o controle dos gastos na gestão pública.