Brasília, 11/11/2005 - A decisão sobre a criação de um fórum global de coordenação da governança da internet será o tema central da Segunda Fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação que ocorre de 16 a 18 de novembro em Tunis, na África. O Brasil liderou internacionalmente essa discussão e conquistou o apoio de diversos países como a China, África do Sul, Arábia Saudita, Irã, Cuba, Egito, Índia. Na última reunião preparatória para a Cúpula Mundial realizada em setembro, em Genebra, a Comunidade Européia também decidiu aderir à proposta de criação de um fórum global para supervisionar a internet, isolando a posição norte-americana na questão.

A informação é do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que integra a delegação brasileira em Tunis, chefiada pelo Ministério das Relações Exteriores. A delegação conta também com outros representantes do governo brasileiro. Santanna lembrou que se a criação do fórum for aprovada, haverá ainda um longo processo de negociação para definir como será o seu funcionamento.

Com sede nos Estados Unidos, a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers - ICANN - que é a maior autoridade na gestão da internet, é uma entidade vinculada ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Sua atuação restringe-se ao gerenciamento do acesso aos serviços da rede mundial e à administração dos servidores-raiz (que formam a base do Sistema de Nome de Domínio, responsável pelo funcionamento da internet).

Conforme Santanna, que também é membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, hoje não há debates globais sobre temas essenciais como spam, crimes cibernéticos, pontos de troca de tráfego, propriedade intelectual, entre muitos outros exemplos. Embora alguns desses temas sejam debatidos de forma setorizada.

Além disso, para conseguir conectividade, uma operadora de outro país paga o custo da conexão física à operadora nos EUA, mesmo que usuários norte-americanos utilizem essa conexão para consultar conteúdos e utilizar serviços em servidores de outros países. “É muito difícil continuar a defender um modelo que, por questões históricas, tem apenas um país com poderes sobre um canal de comunicação que é cada vez mais fundamental para todos os países”, alertou o secretário. A internet hoje não é suportada por nenhum acordo internacional.

Sempre que a decisão sobre temas estratégicos como a administração de nomes de domínios e distribuição de endereços IP, entre outros, pudesse de alguma maneira afetar a soberania dos países, passariam a ser debatidos nesse fórum internacional, com a participação ampla de governos, sociedade civil, membros da academia e grupos de interesses. É preciso ter espaço onde os países possam discutir essas questões, sempre que acharem que qualquer decisão seja técnica ou política interfere nos seus estados nacionais, enfatizou Santanna.

Para ele, o Grupo de Assessoramento do Governo (GAC), que funciona no âmbito da ICANN, desempenha apenas um papel de aconselhamento, podendo a diretoria adotar ou não as recomendações dos diferentes países nas questões que interferem na economia e na segurança das nações. Ele citou o caso da criação do domínio “.travel” - para destinos turísticos -, como ocorreu recentemente, que pode levar à apropriação de opções do mercado brasileiro de turismo por outros países. Foi dado aos países um prazo para registrar os endereços de seu interesse com antecedência, mas nomes que ficarem livres poderão ser solicitados por qualquer pessoa.

Comitê Brasileiro

Santanna salientou, ainda, o trabalho desenvolvido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) , criado há 10 anos para coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços internet no país, promover a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Também é responsável por assegurar a justa e livre competição entre os provedores e garantir a manutenção de adequados padrões de conduta de usuários e provedores. É composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica. Desde julho de 2004, o CGI.br elege democraticamente seus representantes da sociedade civil para participar das deliberações e debater prioridades para a internet, junto com o governo.

Ouça a sonora.