Brasília, 20/7/2005 - O governo federal apresentou nesta terça-feira, dia 19 de julho, em Genebra, no Grupo de Trabalho sobre a Governança da Internet, o modelo brasileiro de gestão da Internet que servirá de base para a proposta apresentada pelo Grupo, ontem, para modificar o atual sistema de administração da rede mundial de computadores.

A Internet é gerenciada no Brasil há 10 anos pelo Comitê Gestor da Internet, responsável pelo desenvolvimento da rede no país e que tem a participação da sociedade nas decisões que envolvem a implantação, a administração e a utilização de seus recursos.

O comitê brasileiro foi o primeiro comitê no mundo a eleger democraticamente seus membros por meio de eleição entre os interessados via votação pela internet.

Com base nessa experiência, o Brasil está defendendo internacionalmente a criação de um fórum internacional que seja capaz de responder a todas as questões relacionadas à governança da internet no mundo.

A idéia é que esse fórum atue na definição de políticas e acordos internacionais e tenha uma instância de decisão exclusivamente governamental para tratar de temas que envolvem a soberania das nações.

Essa proposição também prevê representatividade geográfica e econômica, reunindo governos, terceiro setor, setor empresarial e comunidades científica e tecnológica, conforme requisitos definidos pela Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação.

A reunião de Genebra está reunido o Grupo de Trabalho sobre a Governança da Internet, criado no âmbito da ONU, que reúne representantes de diversos países, entre eles o Brasil.

Na reunião realizada ontem, os participantes propuseram a criação do Conselho Global da Internet (GIC), prevendo uma efetiva participação dos governos na tomada de decisão sobre temas estratégicos que envolvem a questão.

Hoje esses temas são decididos pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), com sede nos Estados Unidos. A ICANN controla os servidores raiz e a designação de nomes de domínio e de números IP (Internet Protocol) globalmente.

O evento em Genebra vai até 20 de julho e ocorre como fase de preparação da Segunda Cúpula Mundial da Sociedade da Informação que será em novembro, em Tunis, na África.

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que integra a delegação brasileira em Genebra, ressaltou a importância da discussão sobre a Governança da Internet para o mercado internacional: Sempre que há a criação de um nome genérico de domínio, temos que correr para registrar os nomes mais relevantes para o país, sob pena de perdê-los para o primeiro que aparecer.

Rogério Santana explicou ainda que da maneira como é gerida a Internet provoca um aumento de custo automático ou a perda quase imediata do direito de usar o nome domínio de sua região geográfica ou de sua marca, já que hoje todo esse processo é decidido no âmbito do Icann.

Para o coordenador do Comitê Gestor da Internet brasileira (CGI.br), Marcelo Lopes, essa é uma discussão extremamente importante para o Brasil: O país tem tido, efetivamente, um papel central em função do modelo de Governança que desenvolveu, destacou.

Marcelo Lopes lembrou também que a internet é central para o fluxo de informações, para a inclusão social e cada vez mais estratégica para as relações comerciais.

Grupo de Trabalho
Criado no âmbito da ONU, o Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet tem 40 membros de diversos países. São representantes do Brasil Carlos Afonso, da ONG RITZ, e José Bicalho, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O diplomata brasileiro Jose Marcos Nogueira Viana que também integra a comitiva brasileira em Genebra destacou que a internet precisa mais segurança, transparência, democracia e legitimidade na sua Governança, pontos que não têm sido atendidos pelo ICANN. Participa ainda da delegação brasileira em Genebra o presidente do NIC.Br, Demi Getschko.

Outras proposições
Na reunião de ontem também foram propostas pelo Grupo de Trabalho sobre a Governança da Internet o fortalecimento do Comitê de Aconselhamento Governamental (GAC) dentro da estrutura atual do ICANN e a criação de um Conselho Internacional da Internet, prevendo a participação do setor privado e da sociedade civil para a formulação de políticas públicas no âmbito da internet.

Também foi sugerida a criação de três novas estruturas para tratar a questão: 1) Conselho de Política da Internet Global; 2) Corporação Mundial da Internet para a Designação de Nomes e Números (WICANN); 3) Fórum de Governança da Internet Global. Essas proposições integraram o relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho sobre a Governança da Internet.