Brasília, 21/11/2005 - A proposta brasileira para a internacionalização do sistema de gerenciamento da Internet (Governança da Internet) foi aprovada na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, em Túnis. A Cúpula, encerrada no dia 18 de novembro decidiu criar, por unanimidade, o chamado Fórum da Governança da Internet (FGI), cuja primeira reunião ocorrera já em 2006, em Atenas.

Com essa conquista, ao contrário do que ocorre hoje, todos os governos do mundo discutirão políticas publicas ligadas à Internet em situação de igualdade, salientou o documento divulgado pela Delegação Brasileira que participou da Cúpula de Túnis da qual fez parte o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

Entre as decisões informadas no documento, ficou garantido também que o gerenciamento dos nomes de domínio dos países somente poderá ser feito pelo próprio país (como o ponto br) sem a influência hoje exercida pela Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) entidade privada criada pelo Governo dos EUA, em 1998. Acordou-se, do mesmo modo, que deverá haver coordenação internacional sobre temas relacionados aos nomes de domínio genéricos, assunto também sob a égide da ICANN.

Também por insistência do Brasil, diz o documento divulgado pela Delegação Brasileira, o FGI será constituído pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, em formato multissetorial (com representantes de governo, do setor privado e da sociedade civil), em uma estrutura semelhante a do Comitê-Gestor da Internet no Brasil.

Conforme posição da Delegação Brasileira, a Governança da Internet foi o tema mais difícil das negociações, mas, ao final, garantiu-se a internacionalização da gestão da rede mundial. Também destaca o documento que a Delegação brasileira, chefiada pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, contribuiu, decisivamente, para os resultados da Cúpula e para a redação de ambos os documentos adotados.

Salienta, ainda, que a Delegação brasileira atuou, ao longo das negociações, em estreita coordenação com os países em desenvolvimento, em particular a Índia, a África do Sul e os países da América Latina e do Caribe.

Sociedade da Informação
Tanto o Compromisso de Túnis, quanto a Agenda de Túnis para a Sociedade da Informação reiteram a necessidade de uma sociedade da informação inclusiva, e orientada para o desenvolvimento e para as pessoas, afirma o documento. Consolidou-se a noção de que as tecnologias da informação e das comunicações não constituem um fim em si mesmo, mas sim um instrumento para o desenvolvimento, diz. O Compromisso de Túnis, em seu art. 29, também consolidou a noção de que o software livre e aberto constitui um importante instrumento de inclusão digital.