Perdão de Dívidas
Para aqueles que em 31/12/2010 possuíam débitos consolidados em aberto, com valor igual ou inferior a R$ 10 mil, vencidos até 31/12/2005.
Renegociação de Dívidas RFFSA
Condições especiais para renegociação de dívidas de contratos de imóveis residenciais da União oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S/A.