A Secretaria de Gestão (Seges), instituída por meio do Decreto nº 8.578/2015, tem como atribuição gerenciar cinco grandes áreas: modernização da gestão pública; modelos e estruturas organizacionais; logística; transferências voluntárias da União; compras e contratações para a Administração Pública Federal.

Compete à Seges promover a transformação da gestão pública, mirando a agilidade dos serviços públicos, maior transparência e participação social, racionalização de processos e otimização de recursos. É esta secretaria que gerencia as propostas de criação, fusão e extinção de órgãos e entidades de toda a Administração Pública Federal.

Sua atuação também abrange o desenvolvimento, implementação de modelos, processos e procedimentos para a aquisição e contratação de bens e serviços de uso em comum pelos órgãos e entidades das Administração Pública Federal. A Seges é responsável por disponibilizar soluções informatizadas de logística pública. Administra, ainda, o processo de gestão e execução das transferências voluntárias da União.

Sua missão é promover a excelência da Gestão Pública na atuação do governo em benefício da sociedade.  A secretaria conta com cinco departamentos:

Central de Compras

A Central de Compras e Contratações tem por objetivo desenvolver, propor e implementar modelos, processos e procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços de uso em comum pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Sua atuação envolve a realização de estudos e mapeamento de processos de compras no âmbito dos órgãos e entidades autárquicas e fundacionais. Outra atribuição é a identificação de melhores práticas e soluções junto ao mercado fornecedor e outros contratantes – públicos e privados –, que são adaptadas e otimizadas para implementação no Executivo Federal.

A Central desenvolve projetos, termos de referência, realiza licitações e contratações de bens e serviços de uso em comum, articulando-se, sempre que necessário, com as áreas jurídica e finalísticas, de modo a propiciar melhor interação e harmonia nas propostas desenvolvidas, facilitando a implantação dos projetos.

Sua linha de ação tem foco na inovação que implique melhoria de processo, padronização, ganho de escala e que resulte em maior eficiência, redução de despesas públicas e aprimoramento da gestão.

Departamento de Logística (Delog)

As atividades de logística pública assumiram caráter mais estratégico, em virtude das exigências da sociedade de ampliação e melhoria da qualidade dos serviços públicos. Isso envolve a atuação em áreas como manutenção e operação de edifícios públicos, administração de bens móveis permanentes e de consumo, comunicações administrativas,  licitação, contratação e prestação de serviços. Também se relaciona com racionalização do uso dos recursos públicos, busca por eficiência e efetividade na atuação estatal e com coordenação das ações de governo na implementação das políticas públicas.

Diante desse cenário e alinhado à busca por racionalização do uso de recursos e eficiência na gestão pública, o Departamento de Logística (Delog) tem como missão desenvolver as atividades do Órgão Central do Sistema de Serviços Gerais (SISG), sendo responsável por dar suporte ao funcionamento das áreas de logística para toda a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, bem como prover informações relativas às atividades de logística aos órgãos, entidades e à sociedade.

Compete à área também fomentar o uso racional e sustentável dos recursos públicos e disponibilizar soluções informatizadas de logística pública, como é o caso do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), do Portal de Compras do Governo federal (Comprasnet) e do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).

Departamento de Modelos Organizacionais

O Departamento de Modelos Organizacionais é o responsável por gerenciar as propostas de criação, fusão e extinção de órgãos e entidades de toda a Administração Pública Federal. Cuida da definição de modelos jurídico-institucionais, alteração de estruturas, criação de cargos efetivos, remanejamento e prorrogação de cargos e funções temporários. É nesta área que se realiza o controle da disponibilidade de cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), funções gratificadas e funções comissionadas técnicas do Poder Executivo Federal, assim como o controle da disponibilidade de gratificações de exercício em sistemas estruturantes (GSISTE).

A atuação do departamento envolve também a supervisão do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg), incluindo o desenvolvimento e manutenção do sistema informatizado que lhe apoia, por ser a fonte oficial de informações sobre a estrutura organizacional dos órgãos e entidades do Executivo Federal.

Outra competência é orientar a celebração de contratos de gestão, assim como fazer análise prévia, monitorar e avaliar esse instrumento de pactuação de resultados.

Departamento de Modernização da Gestão Pública

O Departamento de Modernização da Gestão Pública tem a missão de promover a transformação da gestão pública, mirando a melhoria da oferta e da agilidade de serviços públicos, maior transparência e participação social, racionalização de processos e otimização de recursos.

A proposta do departamento é viabilizar a modernização por meio de:

• estímulo à cultura de inovação e ao empreendedorismo público;
• redesenho de processos e serviços centrados no cidadão;
• fomento à cocriação e colaboração em rede com o setor público, setor privado, academia e organizamos internacionais;
• aceleração de projetos transformadores por meio do Laboratório de Inovação do Setor Público, e de unidades satélites de inovação implantadas nos diversos órgãos da Administração Pública Federal;
• aplicação de tecnologias de informação e comunicação para serviços públicos 100% digitais e móveis;
• coleta e fomento de projetos para a resolução dos desafios da gestão pública;
• identificação e disseminação das melhores práticas de gestão.

Departamento de Transferências Voluntárias (DETRV)

O Departamento de Transferências Voluntárias da União (DETRV) tem sua história interligada à concepção e desenvolvimento do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Isso se dá em virtude dos esforços empreendidos pelo departamento para construir e ofertar, aos órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas federais, uma ferramenta primordial ao processo de gestão e execução das transferências voluntárias da União.

Além das atividades voltadas para o desenvolvimento e manutenção do Siconv, o DETRV formula e implementa políticas e diretrizes voltadas diretamente ao processo de transferências voluntárias, cuja operacionalização se dá por meio da celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parcerias. O processo de transferências voluntárias se materializa por meio da celebração de parcerias da União com os entes da federação e com as entidades privadas sem fins lucrativos.

Outro aspecto que merece destaque é o estabelecimento de diretrizes e normas a serem seguidas pelos órgãos setoriais e demais usuários do sistema, sobre a regulamentação dos convênios e contratos de repasse e auxílio aos órgãos na execução das transferências voluntárias.

Em 2015 o departamento iniciou a implantação da Rede Siconv, que tem por objetivo o estabelecimento de uma rede de atuação voltada ao tratamento dos diversos aspectos relacionados as transferências voluntárias operacionalizadas no sistema. Essa atuação em rede estabelece quatros eixos propulsores, em que estão representados todos os atores que atuam em conjunto para que os resultados sejam atingidos no menor espaço de tempo possível.

A Rede Siconv visa, também, a troca de informações gerencias por meio de painéis gerenciais, a troca de experiências no âmbito das transferências voluntárias, bem como a formação de multiplicadores em todos as unidades da federação. A expectativa principal é ampliar significativamente a capacitação dos usuários do Siconv, trabalhando o conhecimento voltado para o aspecto operacional do sistema e aperfeiçoando as habilidades necessárias à apresentação de projetos para captação de recursos por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria.