Brasília, 28/04/2014 – Nesta segunda-feira, foi publicado no Diário Oficial da União – Edição Extra – a Portaria Interministerial nº 133, que autoriza a contração de 40 profissionais por meio de processo seletivo simplificado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A portaria é assinada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo ministro da Defesa, Celso Amorim.

Os aprovados serão contratados, a partir de julho próximo, para a implantação da Infraestrutura Geoespacial do Programa de Modernização de Gestão do Patrimônio Imobiliário da União.

Do total, 30 vagas são destinadas a candidatos que possuam nível superior, para as áreas de Engenharia da Computação, Engenharia Cartográfica, Engenharia de Produção, Administração, e Contabilidade. As outras 10 vagas são para candidatos que possuem nível intermediário ou técnico de formação.

Os contratos terão a duração de um ano, com possibilidade de prorrogação até quatro anos. A medida é regulada pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que determina a realização de processo seletivo até que seja possível a realização de concurso público.

Ficará a cargo do Comando do Exército definir a remuneração dos profissionais que serão contratados. O edital de inscrições para o processo seletivo será publicado em até seis meses a partir de hoje. O deverá prever o número de vagas, a área de atuação, a descrição das atribuições, a remuneração e o prazo de duração do contrato. Após o quarto ano, os contratos não poderão mais ter validade.