O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), publicou nesta quarta-feira (24) as portarias números 235, 236 e 237 autorizando a realização de novos concursos para provimento de 286 vagas para cargos de nível superior e médio nas agências reguladoras de Saúde Suplementar (ANS), de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP) e de Aviação Civil (ANAC).

Conforme as portarias, o prazo para a publicação dos editais de abertura dos concursos pelas respectivas agências é de até seis meses. São 102 vagas para a ANS, 34 vagas para a ANP e 150 vagas para a ANAC.

Além disso, o MPOG autorizou, por meio das portarias números 238 e 239, a nomeação de 100 candidatos aprovados nos últimos concursos da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e 143 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

O reforço do quadro de pessoal nas agências reguladoras visa reduzir o déficit de servidores no momento que o governo federal faz um esforço concentrado para melhorar a gestão dos processos de fiscalização, regulação e autorização para novos empreendimentos, especialmente de infraestrutura em logística.