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Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
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Sinalização dos prazos:
por meio do sistema é possível acompanhar o prazo restante para o
encaminhamento da resposta produzida ao SIC. Além da visualização da data de vencimento, o
sistema deixará a demanda na cor amarela a partir do 7
o
dia (do ciclo de 10 dias úteis previstos para
o levantamento das respostas), e vermelha, a partir do 9
o
dia.
Produção de dados e estatísticas:
o sistema gerará ainda relatórios com dados e estatísticas
sobre os atendimentos realizados. Esses relatórios subsidiarão a produção de materiais a serem
entregues pela Autoridade do Art. 40 aos órgãos de controle e também auxiliarão a tomada de
decisões relacionadas ao aprimoramento contínuo do serviço.
4. Orientações para a elaboração das respostas
4.1 Ética do Servidor
Importante balizador das atividades relacionadas ao SIC, o Código de Ética do Servidor deve
permear a conduta relacionada ao processo de atendimento, incluindo àquela ligada ao levantamento
das demandas que forem solicitadas e à gestão da informação de maneira ampla no Ministério.
Logo, os princípios norteadores da ética pública devem ser observados no dever de garantir à
sociedade o acesso às informações que são públicas.
Considerando-se que uma das finalidades da Lei de Acesso à Informação é conferir transparência
aos atos administrativos, o atendimento pautado pela ética não se restringe ao tratamento do
usuário, que deve ser feito com cortesia e boa vontade (Código de Ética do Servidor, cap. I, seção I,
inciso IX), mas envolve também a necessidade da elaboração de respostas claras, precisas, objetivas,
e fundamentadas, com a finalidade de garantir a satisfação das expectativas da sociedade e a
confiança do cidadão na Administração Pública.
4.2 Orientações para a redação
A elaboração das respostas deverá ser feita de acordo com as especificidades de cada área e do
assunto abordado pela pergunta. Algumas recomendações, entretanto, devem ser observadas, para a
garantia de padrões mínimos de retorno para as solicitações feitas ao MP. São elas:
• Utilizar cabeçalho padrão a ser disponibilizado em arquivo digital pelo SIC (até que o sistema
informatizado disponibilize o cabeçalho automaticamente);
• Utilizar rodapé padrão a ser disponibilizado em arquivo digital pelo SIC (até que o sistema
informatizado disponibilize o rodapé automaticamente);
• Ao final do texto elaborado para a resposta, assinar somente com o nome da área e a
estrutura onde está posicionada na organização, sem identificar o nome do respondente (ex.:
Coordenação-Geral....; Departamento...; Secretaria...). Não há a necessidade de colocar formas
de contato, pois será disponibilizado o contato do SIC no rodapé.
• Utilizar o formato “Senhor + 1
o
nome do cidadão” ou “Sra. + 1
o
nome da cidadã” para
iniciar a resposta (ex.: “Senhor Fernando”; “Senhora Flávia”)
• Priorizar o fechamento da resposta com expressões de saudação como “Atenciosamente”;
• Usar linguagem clara, precisa e com dados e informações atualizadas;
• Evitar a reprodução do pedido do cidadão;
• Evitar termos excessivamente técnicos, colocando-se sempre no lugar do cidadão que não tem
familiaridade com expressões específicas de certas áreas do conhecimento;
• Explicitar o sentido das siglas quando utilizadas pela primeira vez na resposta – Ex.: A
Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN)...”;
• Ofertar por meio da resposta esclarecimentos que permitam ao cidadão a oportunidade de
melhor compreensão do funcionamento da máquina estatal;
• Privilegiar a construção de orações curtas e na ordem direta.
Como material ilustrativo a respeito de bons exemplos de respostas elaboradas para atender
a pedidos de informações por parte de cidadãos, é possível acessar alguns retornos dados pelo
Centro de Documentação e Informação (CEDI), da Câmara dos Deputados, a perguntas feitas ao site
“Queremos Saber”, no link: queremossaber.org.br.