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Sumário
Introdução 6
1. Contexto: processo de implementação da Lei • 7
1.1 Estratégias para a implementação • 7
1.2 Avanços e trabalhos em andamento • 8
2. O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) • 9
2.1 Atribuições • 9
2.2 Funcionamento do SIC • 10
2.3 Gestão da Informação • 11
2.4 Seção “Acesso à Informação” • 11
3. Fluxo de trabalho do SIC • 13
3.1 O processo de trabalho • 13
3.2 Papel dos envolvidos no fluxo de trabalho • 15
3.3 O sistema informatizado • 17
4. Orientações para a elaboração das respostas • 18
4.1 Ética do Servidor • 18
4.2 Orientações para a redação • 18
Anexos • 20
I - Informações sobre a Lei de Acesso à Informação • 20
II - Documentos • Processo de implementação da Lei
de Acesso no MP: • 20
Organização e redação do conteúdo
Equipe SIC
Alessandra Aguiar
Leonilda Parente
Nádia Lopes
Aline Zero Soares (Coordenação)
Agradecimentos:
a todos(as) os(as) integrantes dos
Subgrupos e ao Comitê Gestor de implementação da Lei de
Acesso à Informação no MP, cujos trabalhos renderam os
insumos para a elaboração deste conteúdo.