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Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
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Acesso à Informação.
b) Além do acesso por meio do banner padrão, foi inserido um item de navegação denominado
“Acesso à Informação” no menu principal da página inicial do sítio do MP”. Os tópicos que constam
na seção são:
• Institucional
• Ações e Programas
• Auditorias
• Convênios
• Despesas
• Licitações e Contratos
• Servidores
• Perguntas frequentes
• Sobre a Lei de Acesso a Informação
• Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
O endereço eletrônico dessa área específica para seção de acesso encontra-se em:
www.planejamento.gov.br/acessoainformacao.
c) Também foi inserida uma barra superior padrão para aplicação em todos os sítios eletrônicos
do Governo Federal. Essa nova barra tem uma aba denominada “Acesso à Informação”, que remete
ao sítio eletrônico http://www.acessoainformacao.gov.br, disponibilizado pela Controladoria
Geral da União.
3. Fluxo de trabalho do SIC
A definição dos processos internos de trabalho necessários ao atendimento dos dispositivos da
Lei 12.527/2011 foram definidos pelos órgãos e entidades de maneira livre, de acordo com as suas
particularidades organizacionais. Neste tópico, será detalhado esse fluxo de trabalho, o papel dos
envolvidos no processo e as principais informações relacionadas ao sistema informatizado para a
operacionalização do fluxo.